TJMS - 0802296-73.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/07/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
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01/07/2025 17:32
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2025 14:43
Juntada de Petição de tipo
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01/07/2025 04:35
Realizado cálculo de custas
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29/06/2025 21:41
Expedição de tipo de documento.
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27/06/2025 19:06
Juntada de Petição de tipo
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26/06/2025 16:57
Realizado cálculo de custas
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23/06/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 06:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Josiberto Martins de Lima (OAB 5518/MS), Juliana Augusta Corrêa Martins (OAB 20813/MS) Processo 0802296-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neide Aparecida Macedo de Almeida - Sentença: "Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Neide Aparecida Macedo de Almeida em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
10/06/2025 08:49
Expedição de tipo de documento.
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10/06/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:40
Expedição de tipo de documento.
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09/06/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 16:14
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 16:14
Homologada a Transação
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05/06/2025 14:57
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 17:59
Remetidos os Autos para destino.
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10/03/2025 01:57
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
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28/02/2025 02:23
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 12:45
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 11:46
Expedição de tipo de documento.
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14/02/2025 20:40
Recebidos os autos
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14/02/2025 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/02/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Josiberto Martins de Lima (OAB 5518/MS), Juliana Augusta Corrêa Martins (OAB 20813/MS) Processo 0802296-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neide Aparecida Macedo de Almeida - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, na forma do art. 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neide Aparecida Macedo de Almeida em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com resolução de mérito.
Sem custas e honorários advocatícios ex vi legis.
Submeto o presente projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Neide Aparecida Macedo de Almeida em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
28/01/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/01/2025 10:23
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 09:05
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 15:19
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 15:19
Homologada a Transação
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06/12/2024 10:34
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 17:53
Remetidos os Autos para destino.
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30/11/2024 19:56
Recebidos os autos
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29/11/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 10:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/10/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
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21/10/2024 20:31
Recebidos os autos
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21/10/2024 20:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/04/2024 17:19
de Conciliação
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26/04/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
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16/04/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
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08/03/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/03/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 14:15
Retificação de Classe Processual
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07/03/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 10:57
Expedição de tipo de documento.
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07/03/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
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07/03/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
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22/02/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 18:06
Expedição de tipo de documento.
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22/02/2024 17:58
de Instrução e Julgamento
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08/02/2024 18:57
Recebidos os autos
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08/02/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 20:29
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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