29/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:10

Autos preparados para expedição
15/05/2025 21:00

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2025 08:38

Prazo em Curso
25/04/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0803508-56.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcilene Paes da Silva - SENTENÇA.

Ante o exposto, sem grandes delongas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos realizados por ALCILENE PAES DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, nos termos supramencionados.

Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.(....) Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
24/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 08:07

Autos preparados para expedição
23/04/2025 08:03

Emissão da Relação
15/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:32

Registro de Sentença
15/04/2025 14:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 15:18

Expedição de NULL.
06/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 11:40

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0803508-56.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcilene Paes da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 54/66 e demais documentos acostados.
07/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 11:30

Emissão da Relação
03/02/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 09:36

Prazo em Curso
18/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:31

Expedição de Carta.
18/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:42

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:39

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:02

Informação do Sistema
31/10/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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