27/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:25

Prazo em Curso
08/08/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 21:05

Emissão da Relação
01/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 15:46

Prazo em Curso
19/03/2025 04:09

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Souza Pereira (OAB 9462/MS), Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB 9838/MS), Iara Moura da Silva Mendonça (OAB 22917/MS) Processo 0867125-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire de Souza - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
17/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 09:36

Emissão da Relação
13/03/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 09:35

Prazo em Curso
17/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Souza Pereira (OAB 9462/MS), Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB 9838/MS), Iara Moura da Silva Mendonça (OAB 22917/MS) Processo 0867125-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire de Souza - 1.

Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição.

Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, como é o caso em exame, a referida audiência torna-se inócua. 2.

Cite-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do CPC, devendo indicar, desde logo, na forma do art. 336, de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370 do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3.

Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação.

Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia, conforme art. 334 CPC, ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento.

Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4.

Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 5.

Defiro a gratuidade Judiciária. Às providências.
30/01/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 08:04

Expedição de Carta.
30/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:02

Emissão da Relação
02/12/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 14:10

Recebida petição inicial
26/11/2024 06:46

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:06

Informação do Sistema
25/11/2024 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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