04/09/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.240, do Código Civil, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de declarar a aquisição da propriedade imóvel em favor do requerente Enos Faria Lamblém, lote 03, quadra 174, com área de 455,00 m², localizado no lado par da Rua Barão do Rio Branco a 25 metros da esquina com o lado par da Rua Marechal Deodoro, Bairro Jardim Santana, nesta urbe, consoante exara o memorial descritivo acostado às fls. 14/15.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando a exigibilidade suspensa.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para o cartório de registro de imóveis para que proceda com o registro da nova matrícula.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".
03/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 11:47:53, 1ª Vara Cível.
27/08/2025 15:30

Com Resolução do Mérito
27/08/2025 13:22

Registro de Sentença
25/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:27

Prazo em Curso
04/07/2025 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 21:06

Manifestação do Ministério Público
01/07/2025 14:36

Autos preparados para expedição
01/07/2025 14:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/07/2025 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/07/2025 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor
01/07/2025 10:55

Emissão da Relação
01/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:53

Autos entregues em carga ao Promotor
25/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 03:30:00, 1ª Vara Cível.
24/06/2025 13:43

Prazo em Curso
03/06/2025 11:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 11:44

Decisão de Saneamento e Organização
12/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 12:14

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fátima Ramos Santos (OAB 16026/MS), Graziela Machado da Silva (OAB 17589/MS) Processo 0802400-84.2023.8.12.0018 - Usucapião - Autor: Enos Faria Lamblém - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
05/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 11:04

Emissão da Relação
03/01/2025 11:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/01/2025 11:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2024 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
26/11/2024 16:03

Prazo em Curso
26/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:17

Prazo em Curso
28/06/2024 00:53

Documento Digitalizado
26/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:10

Expedição em análise para assinatura
20/05/2024 12:34

Autos preparados para expedição
15/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 10:01

Autos preparados para expedição
13/05/2024 10:01

Emissão da Relação
25/04/2024 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 18:33

Prazo em Curso
07/03/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 13:47

Emissão da Relação
06/03/2024 13:46

Juntada de NULL
06/03/2024 13:45

Juntada de Mandado
23/02/2024 11:36

Prazo em Curso
14/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 18:56

Prazo em Curso
23/01/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 18:27

Emissão da Relação
18/12/2023 14:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2023 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/12/2023 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 14:56

Prazo em Curso
15/12/2023 14:50

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2023 01:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.
05/12/2023 13:35

Expedição em análise para assinatura
27/10/2023 13:45

Autos preparados para expedição
19/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:41

Prazo em Curso
04/10/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 18:43

Emissão da Relação
03/10/2023 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.
28/09/2023 11:37

Prazo em Curso
27/09/2023 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.
22/09/2023 11:46

Prazo em Curso
13/09/2023 10:06

Prazo em Curso
12/09/2023 18:41

Prazo em Curso
12/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:47

Juntada de NULL
11/09/2023 17:47

Juntada de Mandado
04/09/2023 10:49

Prazo em Curso
04/09/2023 10:49

Prazo em Curso
01/09/2023 14:39

Juntada de Mandado
01/09/2023 14:39

Juntada de Mandado
01/09/2023 14:39

Juntada de NULL
01/09/2023 14:38

Juntada de Mandado
01/09/2023 14:38

Juntada de NULL
28/08/2023 22:26

Juntada de NULL
28/08/2023 14:50

Prazo em Curso
23/08/2023 14:59

Prazo em Curso
23/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
23/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
23/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
23/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:08

Prazo em Curso
20/07/2023 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 09:38

Expedição em análise para assinatura
17/07/2023 00:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.
17/07/2023 00:55

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:47

Prazo em Curso
22/06/2023 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 11:00

Autos preparados para expedição
19/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/06/2023 10:58

Autos preparados para expedição
19/06/2023 10:58

Emissão da Relação
23/05/2023 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 20:00

Conclusos para despacho
17/05/2023 19:53

Retificação de Classe Processual
04/05/2023 17:04

Informação do Sistema
04/05/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/05/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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