10/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804264-94.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Batista da Silva - Intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
13/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804264-94.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Batista da Silva - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:43

Recebidos os autos
22/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 05:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 05:23

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:30

Evolução da Classe Processual
16/04/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 10:26

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 11:45

Recebidos os autos
23/01/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 15:28

Processo Reativado
17/01/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
28/12/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 09:40

Transitado em Julgado em data
21/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:20

Recebidos os autos
14/09/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 10:31

Decorrido prazo de parte
17/05/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:18

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:20

Recebidos os autos
03/10/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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