03/09/2025 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.
04/08/2025 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 17:48

Prazo em Curso
10/07/2025 17:45

Documento Digitalizado
10/07/2025 15:25

Prazo em Curso
08/07/2025 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2025 17:27

Prazo em Curso
22/05/2025 17:25

Expedição de Carta.
17/03/2025 10:36

Prazo em Curso
17/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
06/02/2025 11:39

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Fabiana de Godoi Silva (OAB 225676/SP) Processo 0800520-28.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aira Raquel Martins Silva - Exectdo: Municipio de Jarinu/SP - 1.

Considerando a concordância da parte exequente (f. 166), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada à f. 162. 2.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre a planilha atualizada de f. 166.

Havendo concordância, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 161, com a expedição de RPV ou precatório.

Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e retornem conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 09:10

Emissão da Relação
22/01/2025 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 12:59

Emissão da Relação
16/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/09/2024 08:59

Autos preparados para expedição
12/09/2024 08:58

Evolução da Classe Processual
30/08/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/08/2024 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
20/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/03/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/03/2024 08:01

Prazo em Curso
13/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 07:25

Emissão da Relação
16/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 10:38

Autos preparados para expedição
09/02/2024 10:38

Emissão da Relação
19/01/2024 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 11:53

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:53

Registro de Sentença
19/01/2024 11:53

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 06:45

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:02

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Apelação
10/10/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 08:00

Emissão da Relação
09/10/2023 07:59

Autos preparados para expedição
19/09/2023 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:11

Registro de Sentença
06/09/2023 15:11

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2023 10:03

Conclusos para decisão
25/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 15:20

Emissão da Relação
04/05/2023 15:06

Juntada de Ofício
24/04/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 13:10

Prazo em Curso
19/04/2023 12:46

Juntada de Ofício
18/04/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
18/04/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2023 17:32

Emissão da Relação
17/04/2023 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 15:56

Prazo em Curso
23/03/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.
23/03/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2023 17:16

Expedição de Ofício.
22/03/2023 17:16

Expedição de Ofício.
22/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2023 15:11

Emissão da Relação
22/03/2023 15:08

Juntada de Carta precatória
14/03/2023 10:57

Expedição em análise para assinatura
28/02/2023 11:34

Autos preparados para expedição
28/02/2023 11:34

Prazo em Curso
02/01/2023 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/01/2023 18:16

Processo saneado
04/10/2022 10:40

Conclusos para decisão
23/08/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 20:36

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
05/08/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:51

Emissão da Relação
04/08/2022 09:00

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2022 20:35

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.
13/07/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2022 13:55

Emissão da Relação
12/07/2022 09:48

Juntada de Petição de contestação
31/01/2022 14:02

Prazo em Curso
25/01/2022 14:51

Documento Digitalizado
25/01/2022 14:30

Expedição de Ofício.
25/01/2022 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2021 12:33

Prazo em Curso
09/09/2021 12:34

Juntada de Informações
27/08/2021 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/06/2021 18:09

Prazo em Curso
09/06/2021 18:08

Documento Digitalizado
19/05/2021 21:26

Informação do Sistema
19/05/2021 21:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/05/2021 08:45

Expedição de Carta precatória.
14/05/2021 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2021 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2021 08:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2021 08:49

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2021 11:24

Conclusos para despacho
09/02/2021 15:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/02/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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