04/09/2025 20:03

Prazo em Curso
04/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 09:06

Emissão da Relação
25/07/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:45

Prazo em Curso
07/02/2025 17:37

Prazo em Curso
07/02/2025 17:36

Documento Digitalizado
07/02/2025 17:36

Documento Digitalizado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Isabela de Paula Nantes (OAB 24613/MS) Processo 0844804-41.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldinei Maciel Valente *45.***.*28-80 - Ré: OI S/A - II - Ausentes situações que representem hipóteses de extinção preliminar com ou sem resolução do mérito, ou irregularidades e vícios, e não sendo possível o julgamento, desde logo, da pretensão apresentada na inicial, na forma do disposto no art. 357, do CPC, passo ao saneamento e organização do processo, e uma vez que ausentes questões que possam implicar prejuízo ao normal prosseguimento da ação, declaro o processo saneado.

III - Considerando as argumentações das partes nas respectivas manifestações no processo, estabeleço que nesta demanda, acerca das questões de fato sobre as quais deve recair a dilação probatória e a título de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: 1) faz-se necessária a verificação: a) da autenticidade do áudio que supostamente reproduz o momento de contratação do plano de serviços telefônicos (fls. 186) e a consequente validade do contrato nº 38.***.***/0001-80; b) da existência de responsabilidade da Ré pelos danos alegados na inicial; c) da existência de danos morais indenizáveis; IV- Tenho que a realização de prova pericial para verificar se a voz presente no áudio (fls. 186) é d Autor não pode ser preterida no caso dos autos, vez que representa elemento essencial para validade da contratação.

Assim, nomeio como perito do Juízo o Instituto de Perícias EVOLL, representado pelo Engenheiro Manoel Rodrigues de Lima Neto (Rua Tenente Waldevino, nº 420, Centro, Campo Grande-MS - fones: 3253-5813 e 99297-8993), devidamente cadastrado junto ao CPTEC.

Na forma do art. 465 do CPC, assino ao perito o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da data do início dos trabalhos.

V- Considerada a praxe forense, desde já arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista a especialização necessária para o desenvolvimento dos trabalhos e a natureza do exame.

VI - Tendo em vista que já foi deferida, em decisão de fls. 23/24, a inversão do ônus da prova com esteio no art. 6º, VIII, do CDC, atribuindo ao Demandado a obrigação de demonstrar a validade do contrato questionado, notadamente no que diz respeito à autenticidade do áudio, determino a intimação do Requerido para que, em 15 (quinze) dias, promova o adiantamento dos honorários periciais (CPC, art. 95, § 1º), sob pena de preclusão da prova e de se considerar não autêntico o áudio.

VII - Sem prejuízo das determinações anteriores, intime-se o Experto para dizer sobre a aceitação do "munus".

Aceito o encargo, deverá o Dr.

Perito designar data para a realização da perícia, informando ao Juízo com antecedência mínima de vinte dias, visando a intimação das partes.

VIII - Ainda, intimem-se as partes para ciência do valor dos honorários periciais, bem como oferta de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC.

IX - Tanto que juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação e apresentação de eventual parecer de assistente técnico em 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º), e expeça-se alvará em favor do Perito, para levantamento do seu crédito de honorários, com os acréscimos das atualizações da Conta Única e comprovação nos autos.

Oportunamente, voltem conclusos.
06/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 17:11

Expedição de Ofício.
06/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:58

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 17:43

Emissão da Relação
05/02/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 17:25

Decisão de Saneamento e Organização
01/03/2024 10:56

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 00:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 00:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.
15/02/2024 00:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:04

Prazo em Curso
05/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 17:31

Emissão da Relação
26/01/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:53

Juntada de Ofício
10/01/2023 16:11

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:47

Conclusos para despacho
04/01/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 23:05

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2022 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.
21/11/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.
21/11/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2022 17:37

Emissão da Relação
18/11/2022 17:05

Juntada de Ofício
08/11/2022 15:32

Prazo em Curso
08/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
07/11/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
07/11/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2022 17:30

Emissão da Relação
31/10/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 17:20

Prazo em Curso
23/10/2022 02:04

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:45

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
13/10/2022 15:48

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:26

Expedição de Carta.
13/10/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:22

Autos preparados para expedição
10/10/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 19:17

Expedição de Ofício.
07/10/2022 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2022 13:56

Expedição em análise para assinatura
07/10/2022 13:54

Emissão da Relação
06/10/2022 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2022 18:57

Tutela Provisória
06/10/2022 12:53

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2022 12:04

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:51

Informação do Sistema
06/10/2022 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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