27/11/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 18:00

Expedição de Ofício.
25/11/2023 17:58

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:51

Recebidos os autos
05/10/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 16:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/09/2023 11:02

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:12

Conclusos para decisão
05/07/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000230-95.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Maria Elizabete Kades DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Município de Ponta Porã Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3. 3.

Intime-se ainda o Agravante para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre possível supressão de instância com a análise da alegação de desrespeito à tese firmada sobre o tema no âmbito do STF (tema 793 - direcionamento da obrigação ao Município), vez que a matéria não foi aventada em primeiro grau de jurisdição.

Intimem-se.

Intimem-se.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000230-95.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Maria Elizabete Kades DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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