22/07/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
09/07/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 19:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 08:48

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 12:00

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Arbex Linhares (OAB 99548/MG) Processo 0867073-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Companhia Província de Securitização - Réu: Tarley Mendes Ireno, Ana Cristina dos Santos Melo Ireno - Vistos, etc.

I.

Diante da justificativa apresentada pela autora, proceda a serventia o cancelamento da audiência de conciliação designada.

II.

Em consulta ao agravo de instrumento de nº 1419131-29.2024.8.12.0000, observo que a pretensão dos réus, objetivando a anulação do procedimento extrajudicial de consolidação de propriedade foi desprovido.

Assim, uma vez que não mais subsiste óbice para cumprimento da decisão de fl. 130/136, determino que a serventia cumpra integralmente a referida decisão.

Expeça-se mandado de imissão na posse conforme determinado.

III.

Paralelamente, é sabido que a citação é ato formal essencial à constituição válida do processo, e, para que produza os efeitos jurídicos pretendidos, deve observar rigorosamente os requisitos legais previstos nos artigos 238 e seguintes do Código de Processo Civil, especialmente no que se refere à certeza do recebimento da comunicação pelo destinatário, com ciência inequívoca da existência da demanda.

No presente caso, em relação à ré Ana Cristina dos Santos Melo Ireno, verifica-se que o Aviso de Recebimento de fl. 147 retornou com a anotação de "ausente", o que impossibilita a presunção de recebimento regular da correspondência, e reforça a necessidade de expedição de mandado para o cumprimento da citação pessoal, nos moldes do art. 249 do CPC.

Ademais, observa-se que a procuração outorgada ao patrono nos autos apensados não confere poderes específicos para o recebimento de citação, nos termos do art. 105 do CPC, circunstância que invalida o procedimento requerido pela parte autora.

Diante disso, indefiro o pedido de declaração de validade da citação da ré Ana Cristina dos Santos Melo Ireno.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a citação válida da parte ré, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC.

IV.

No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 130/136.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:34

de Instrução e Julgamento
04/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:05

Recebidos os autos
04/04/2025 14:05

Decisão ou Despacho
03/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Arbex Linhares (OAB 99548/MG) Processo 0867073-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Companhia Província de Securitização - Réu: Tarley Mendes Ireno, Ana Cristina dos Santos Melo Ireno - I.

Inicialmente, proceda a serventia o apensamento desses autos à demanda de nº 0857049-16.2024.8.12.0001.

II.

Paralelamente, apesar de deferida a tutela de urgência nesses autos (fl. 130/136), foi noticiado nos autos em apenso que o TJMS deu provimento ao recurso de agravo de instrumento de nº 1419131-29.2024.8.12.0000, para determinar "(...) que a requerida/agravada suspenda, até o deslinde da ação principal, os atos expropriatórios do bem descrito na inicial e notifique pessoalmente a autora/agravante Ana Cristina dos Santos Melo Ireno, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) limitada a 60 dias".

Diante disso, em cumprimento à decisão proferida pelo TJMS, determino a suspensão do cumprimento da ordem de imissão na posse.

Intimem-se as partes para ciência.

III.

No mais, cumpra-se integralmente o expediente de fl. 130/136.

IV.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 15:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 15:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 15:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:13

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:48

Apensado ao processo numero do processo
07/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:39

Recebidos os autos
07/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 16:33

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:32

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 15:16

Recebidos os autos
03/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 12:56

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
06/01/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 09:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 09:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 09:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:15

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 16:44

Recebidos os autos
25/11/2024 16:43

Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:05

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 09:05

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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