05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Jorge Guimarães Gelain (OAB 13049/MS) Processo 0804867-84.2023.8.12.0002 - Imissão na Posse - Autor: Associação Villa Orquídea - Reqdo: Beta Incorporações Empreendimentos Ltda. - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA (f. 365-368), EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE F. 381: "Nestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para imitir na posse do imóvel indicado à exordial a parte autora, Associação Vila Orquídea, em detrimento do requerido Beta Incorporações Empreendimentos LTDA.

Com tal imissão, fica a autora responsável pelos atos que praticar em tal imóvel, cabendo a ela as decisões a tomar e, consequentemente, a responsabilização pelas mesmas.

JULGO PROCEDENTE ainda o pedido para determinar à parte ré que entregue a documentação necessária à regularização da obra, caso esta não possa ser conseguida pela autora junto aos órgãos e instituições legais.

Desde já saliento que, para dar início a qualquer obra em tal empreendimento, a documentação do mesmo deverá estar regularizada perante o órgão municipal responsável.

Caso ainda não tenha sido averbado, poderá a presente decisão constar da matrícula do imóvel, procedimento a ser requerido diretamente pela parte autora.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de destituição da ré quanto ao empreendimento ora discutido, eis que até então proprietária, ao menos parcialmente, do mesmo, mas destituo a empresa ré da administração sobre as obras e decisões sobre tal empreendimento.

Custas pela parte ré.

Honorários em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por equidade.

Expeça-se o respectivo mandado de imissão na posse.

Saem os presentes intimados.

Nada mais."
14/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:38

Recebidos os autos
12/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:31

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:17

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:27

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:25

Com Resolução do Mérito
25/03/2025 18:41

Recebidos os autos
25/03/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 17:10

de Instrução e Julgamento
25/03/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Jorge Guimarães Gelain (OAB 13049/MS) Processo 0804867-84.2023.8.12.0002 - Imissão na Posse - Autor: Associação Villa Orquídea - Não há outras preliminares a serem analisadas.

Ademais, não há vícios a serem sanados ou nulidades a serem pronunciadas, por isso, ausentes questões processuais, declaro saneado o feito.

Expeça-se mandado de constatação, nos moldes delineados no item "III.b" acima.

Ressalto que cabe ao advogado da parte autora intimar suas testemunha acerca da audiência designada para o dia 25/03/2025, às 15:30, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:21

Recebidos os autos
05/02/2025 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:55

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:03

Recebidos os autos
26/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:42

Recebidos os autos
02/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 02:38

Decorrido prazo de parte
12/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:22

Recebidos os autos
22/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
06/11/2023 14:34

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:07

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2023 15:21

de Conciliação
19/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:26

Recebidos os autos
22/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2023 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 12:08

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 18:25

Recebidos os autos
18/07/2023 18:25

Decisão ou Despacho
13/07/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 14:03

Recebidos os autos
06/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:10

Recebidos os autos
08/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 06:16

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 06:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 06:13

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 06:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 06:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 06:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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