25/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:52

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 12:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805356-56.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Valdeli Correa da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Agibank S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - NOTIFICAÇÃO DO BANCO POR E-MAIL - RECEBIMENTO E LEITURA NÃO COMPROVADOS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO RESP N.º 1.349.453/MS - TEMAN.º648 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem julgamento de mérito, quando a autora não demonstra a efetiva notificação do banco por e-mail, apresentando comprovantes de recebimento e leitura, em observância ao que restou decidido no REsp n.º 1.349.453/MS (Tema 648/STJ).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/05/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:59

Não-Provimento
23/05/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:45

Inclusão em pauta
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805356-56.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Valdeli Correa da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 14:11

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2025 14:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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