TJMS - 0000478-10.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 18:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/09/2025 09:17 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            02/07/2025 18:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/06/2025 08:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/04/2025 17:43 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/03/2025 11:04 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            07/03/2025 11:01 Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025. 
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                                            10/02/2025 12:21 Prazo em Curso 
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                                            31/01/2025 00:00 Intimação ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0000478-10.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S/A - 1.
 
 Segundo a autora, em abril de 2021 contratou empréstimo consignado com o requerido (contrato nº 433.583.383), no valor de R$ 8.585,65, a ser pago em 64 parcelas de R$ 197,49.
 
 Contudo, ao encerrar sua conta corrente no banco requerido em fevereiro/2022, o banco acabou refinanciando a dívida, tendo a autora assinado novo contrato (nº 456.245.541), agora no valor de R$ 9.492,54, a ser pago em 84 parcelas de R$ 249,44, cujo negócio pretende ver anulado. 2.
 
 Ocorre que, ao analisar o extrato de empréstimos de p. 23, verifica-se que, além do contrato nº 433.583.383 (acima), a autora também celebrou outro contrato na sequência (433.491.347 - p. 11), no qual tomou emprestado o valor de R$ 1.447,83, a ser pago em 84 parcelas de 34,03 e, ao que parece, o negócio que a autora questiona, refinanciou ambos os contratos anteriores, pois ambos foram excluídos em fevereiro/2022.
 
 Isso deve ser melhor esclarecido pelo requerido (art. 6º, VIII do CDC), já que a contestação nada menciona a respeito. 3.
 
 Nos termos do art. 40, parte final1 , da Lei nº 9.099/95, converte-se o julgamento em diligência. 4.
 
 Oportuniza-se à parte requerida, em 10 dias, exibir documentos que demonstrem a destinação do valor referente ao contrato de nº 456.245.541, apontando de forma clara os valores devidos à época quanto aos contratos de nº 433.583.383 e 433.491.347. 5.
 
 Exibidos os documentos do item 4, intime-se a parte adversa para, querendo, falar em idêntico prazo. 6.
 
 Após, encaminhem-se os autos à fila juiz leigo 01 para sentença.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Expeça-se o necessário.
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                                            30/01/2025 21:41 Publicado ato_publicado em 30/01/2025. 
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                                            30/01/2025 08:12 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/01/2025 07:38 Emissão da Relação 
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                                            14/01/2025 18:00 Outras Decisões 
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                                            04/12/2024 08:04 Informação do Sistema 
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                                            04/12/2024 08:04 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            03/12/2024 14:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/10/2024 02:41 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/09/2024 11:38 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2024 15:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            26/09/2024 15:12 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2024 03:12:05, 1ª Vara do Juizado Especial Cí. 
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                                            26/09/2024 08:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/09/2024 15:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/09/2024 12:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/08/2024 10:25 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            16/08/2024 16:40 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            16/08/2024 16:40 Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            16/08/2024 16:35 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/09/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí. 
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                                            16/08/2024 08:37 Juntada de Petição de contestação 
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                                            13/08/2024 17:38 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            08/08/2024 17:51 Prazo em Curso 
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                                            01/08/2024 21:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/07/2024 12:26 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            12/07/2024 17:58 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2024 16:45 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            12/07/2024 16:45 Expedição de Carta. 
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                                            12/07/2024 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 15:55 Autos preparados para expedição 
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                                            12/07/2024 15:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2024 15:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/07/2024 15:53 Documento Digitalizado 
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                                            12/07/2024 15:53 Documento Digitalizado 
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                                            12/07/2024 15:53 Documento Digitalizado 
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                                            12/07/2024 15:53 Documento Digitalizado 
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                                            12/07/2024 15:53 Documento Digitalizado 
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                                            12/07/2024 15:53 Documento Digitalizado 
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                                            12/07/2024 15:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2024 15:53 Expedição de Certidão. 
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                                            11/07/2024 16:22 Expedição de Certidão. 
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                                            11/07/2024 16:22 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            11/07/2024 15:50 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí. 
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                                            11/07/2024 15:49 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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