24/04/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:31

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Figueiredo Vilela (OAB 412124S/P) Processo 0800076-56.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Bruno Machado Ximenes Rosa - Sentença: "Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
21/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:56

Indeferida a petição inicial
25/02/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 12:27

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Figueiredo Vilela (OAB 412124S/P) Processo 0800076-56.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Bruno Machado Ximenes Rosa - Intimação da parte autora para que, em 15 dias, exiba nos autos cópias do AIT do processo administrativo instaurado pelo Detran, bem como se manifeste sobre eventual ilegitimidade passiva do Detran-MS, sob pena de indeferimento da inicial.
30/01/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:28

Recebidos os autos
27/01/2025 18:28

Outras Decisões
27/01/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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