09/07/2025 05:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:27

de Instrução e Julgamento
30/06/2025 18:17

Recebidos os autos
30/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 12:58

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sinara Alessio Pereira (OAB 5413/MS) Processo 0870814-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Parque Residencial Damha Iv - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 02/07/2025, às 13:20h, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp)
23/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sinara Alessio Pereira (OAB 5413/MS) Processo 0870814-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Parque Residencial Damha Iv - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 118, ato negativo, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 07:15

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sinara Alessio Pereira (OAB 5413/MS) Processo 0870814-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Parque Residencial Damha Iv - Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 30/04/2025 às 15:40h CEJUSC CIJUS Associação Parque Residencial Damha Iv Douglas dos Santos Pereira Sinara Alessio Pereira
14/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:46

de Instrução e Julgamento
11/04/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:45

de Instrução e Julgamento
09/04/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sinara Alessio Pereira (OAB 5413/MS) Processo 0870814-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Parque Residencial Damha Iv - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, sendo o caso de instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se as partes não tiverem interesse na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:26

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:18

Recebidos os autos
04/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:52

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 19:52

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 19:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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