23/09/2025 09:23

Prazo em Curso
18/09/2025 07:24

Prazo em Curso
17/09/2025 13:19

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 09:22

Emissão da Relação
09/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:41

Prazo em Curso
05/09/2025 11:40

Expedição de Carta.
05/09/2025 11:35

Expedição de Carta.
05/09/2025 11:33

Expedição de Carta.
05/09/2025 11:30

Expedição de Carta.
05/09/2025 11:28

Expedição de Carta.
18/08/2025 14:35

Autos preparados para expedição
18/08/2025 12:57

Prazo em Curso
18/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Despacho de f. 248:"Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos pedidos de p. 242-246, sob pena de preclusão."
15/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:18

Documento Digitalizado
14/08/2025 16:53

Documento Digitalizado
14/08/2025 14:53

Emissão da Relação
14/08/2025 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:29

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259MS/), Alyne França Mota (OAB 19145/MS), Andreza da Silva Jordão (OAB 27957/MS) Processo 0818830-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erik Vinicius da Rosa Dias - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, sobre o retorno negativo da AR de fl. 233, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe novo endereço nos Autos.
23/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 11:34

Retificação de Classe Processual
07/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259MS/), Alyne França Mota (OAB 19145/MS), Andreza da Silva Jordão (OAB 27957/MS) Processo 0818830-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erik Vinicius da Rosa Dias - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, ACOLHO as suas razões para, nos termos do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, complementar textualmente a Sentença Judiciária, de fls. 190-197, nos termos da fundamentação processual constante no corpo desta Decisão Judicial, mantendo-se hígido os demais fundamentos do Decisum de Mérito de fls. 190-197.

Submeto a presente decisão à análise e a homologação do Ilustre Magistrado Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:05

Homologada a Transação
03/03/2025 21:15

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:41

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259MS/), Alyne França Mota (OAB 19145MS/), Andreza da Silva Jordão (OAB 27957/MS) Processo 0818830-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erik Vinicius da Rosa Dias - No mais, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se
25/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:12

Recebidos os autos
17/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:18

Homologada a Transação
09/02/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 17:39

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 17:44

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 17:44

Juntada de tipo de documento
11/11/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:57

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 12:08

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 17:38

Recebidos os autos
03/10/2023 17:38

Concedida a Medida Liminar
03/10/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 19:04

de Instrução e Julgamento
14/09/2023 08:48

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:15

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 13:02

Recebidos os autos
22/05/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 02:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 13:29

Recebidos os autos
21/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 17:13

de Conciliação
13/03/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:07

Recebidos os autos
03/03/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 15:58

Juntada de tipo de documento
11/01/2023 15:58

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 02:23

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0818830-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erik Vinicius da Rosa Dias - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 17/03/2023 às 17:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
25/11/2022 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:59

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 08:35

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:34

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:43

Recebidos os autos
09/08/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:04

de Conciliação
04/07/2022 16:24

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:27

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 15:27

Juntada de tipo de documento
24/05/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 13:36

de Instrução e Julgamento
20/01/2022 16:49

Recebidos os autos
20/01/2022 16:48

Tutela Provisória
18/01/2022 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 16:17

Recebidos os autos
13/12/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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