09/06/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 04:10

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 21:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 04:00

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 0801542-36.2025.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Exeqte: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos, 1.

Justiça paga.

Intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de dez dias. 2.

Após, cumpra-se apenas o ato citatório, servindo uma cópia como mandado, anexando-se senha de acesso à carta precatória.

Anote-se no mandado que o Oficial de Justiça poderá proceder na forma dos artigos 212, § 2º, 252 e 253 do CPC/15, independentemente de autorização do Juiz. 3. À CPE: - cumprida a carta precatória, deverá ser devolvida ao juízo de origem independentemente de despacho judicial; - nos casos em que haja solicitação, por seu caráter itinerante, para cumprimento da carta precatória junto a outro tribunal, deverá ser providenciada a sua devolução ao juízo de origem, para que ele mesmo faça o cadastro e a distribuição da carta precatória; - requerida a devolução da carta precatória pela parte autora ou pelo juízo deprecante, deverá ser solicitada a devolução de eventual mandado junto à Central de Mandados e, após, ser devolvida ao juízo de origem independentemente de despacho judicial; - juntado mandado negativo, deverá ser intimada a parte interessada pelo DJ, na pessoa de seu advogado, para apresentar manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da carta precatória; - juntado mandado negativo, e sendo a parte patrocinada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública, deverá ser devolvida a carta precatória ao juízo de origem independentemente de despacho judicial; - pleiteada a expedição de novo mandado com apresentação de novo endereço pela parte autora, deverá ser expedido o mandado, independentemente de despacho judicial; - transcorrido o prazo para intimação da parte autora para dar andamento ao feito, deverá ser devolvida a carta precatória ao juízo de origem independentemente de despacho judicial; - recebidos ofícios dos juízos deprecantes, solicitando informações sobre o andamento da deprecada, deverão os servidores respondê-los imediatamente, independentemente de despacho judicial e, em sendo constatado que o mandado expedido está com prazo vencido, deverá oficiar imediatamente à Central de Mandados cobrando o respectivo mandado; - a carta precatória ARQUIVADA não deve ser desarquivada com a juntada de algum documento, devendo a CPE certificar tal fato, sem necessidade de publicar referida certidão. 4.

Realizada a citação da parte executada, não havendo bem certo indicado à penhora, entendo, com o devido respeito aos entendimentos em contrário, que o posicionamento adequado a ser adotado é reconhecer que está encerrada a competência deste juízo.

Isto porque, com a tecnologia trabalhando a nosso favor, a penhora livre sobre os bens na ação de execução pode ser realizada pelo próprio juízo de origem, sem a necessidade de tal ato ser cumprido neste juízo deprecado.

A exemplo dos pedidos de penhora via Sisbajud e Renajud, bem como dos pedidos de busca de endereços, são procedimentos que podem ser realizados pelo deprecante (já que não necessitam ser deprecados, podendo tais pesquisas e constrições serem realizadas via internet, pelo próprio juízo de origem), isso também se aplica a procura de bens através dos sites, entendimento que se amolda a busca da celeridade dos atos processuais.

Aliás, destaque-se que o fato do requerido/executado ser citado via carta precatória não significa que seus bens estejam em Comarca diversa daquela pertencente ao juízo de origem, devendo ser demonstrada a existência de bens fora dos limites territoriais da jurisdição do juízo deprecante que justifique o cumprimento do ato processual via carta precatória.

Não fosse isso, a livre pesquisa de bens pelos Oficiais de Justiça através desses sistemas pode ser realizada na própria origem, evitando-se o acúmulo de serviços nas Centrais de Mandados de outras Comarcas.

Desnecessário, portanto, enviar um volumoso número de precatórias para este juízo pois esta inviabilizando o cumprimento dos prazos pelos Oficiais de Justiça, causando enormes dificuldades a central de mandados.

Essa medida beneficia o próprio juízo deprecante e também os jurisdicionados, pois os atos processuais serão realizados com maior rapidez.

Assim, com a devida vênia, com base no princípio da celeridade, bem como diante do fato de que a pesquisa de bens passíveis de penhora através dos sistemas INFOJUD, CENSEC, RENAJUD, SISBAJUD, SNIPER, dentre outros, é feita através da internet, é desnecessário que referidos atos processuais sejam deprecados. 5.

Após a citação da parte executada, determino a devolução da presente à origem, com as homenagens de estilo.

Int.
03/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:16

Recebidos os autos
30/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 08:59

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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