07/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 22:20

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0857384-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Silva Gama - Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais
02/04/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 12:18

Decorrido prazo de parte
01/03/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 22:43

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 22:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0857384-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Silva Gama - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - A despeito de o autor não ter respondido ao despacho de f. 133, compulsando os autos verifiquei que ele alega que está em gozo de auxílio-acidente e por entender que está definitiva e totalmente incapacidade, pretende a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.

Assim, satisfeito, ao menos neste momento processual, o interesse de agir.

Defiro, por ora, ao requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Nos termos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, determino a realização antecipada de perícia para verificação das alegadas lesões sofridas pela parte autora em virtude do acidente de trabalho noticiado (ou doença equiparada); da existência de nexo causal entre o trabalho e a doença/incapacidade que a acomete; da natureza permanente ou temporária destas lesões; da existência ou não de incapacidade para o desempenho do trabalho que a parte autora exercia ou de qualquer tipo de trabalho, e se a incapacidade é temporária ou permanente.

Conforme prevê o § 1º do aludido dispositivo legal, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá a perita indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Nomeio perita, independentemente de compromisso, a Dra.

Thayana Marçal Schlotefeldt, CRM/MS 9170, com endereço profissional na Rua Manoel Inácio de Souza, nº 1.080, Bairro Santa Fé, telefone (67) 99206-9828, e-mail [email protected], para examinar a parte autora e verificar a existência ou não de incapacidade conforme linhas acima descrito, devendo ainda responder aos quesitos que forem apresentados pelas partes no prazo legal.

Intime-se a perita da nomeação, bem como para que, no prazo de cinco dias, apresente sua proposta de honorários periciais, intimando-se as partes para manifestação, em cinco dias.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se a perita para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos.

Expeça-se alvará em favor da perita judicial para o levantamento dos honorários periciais.

Após, venham-me conclusos.

Intime-se o réu para tomar ciência acerca da presente decisão.
13/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:39

Recebidos os autos
12/02/2025 16:39

Determinada Requisição de Informações
11/02/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 04:10

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0857384-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Silva Gama - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto à possível ausência de interesse de agir, nos termos do que restou decidido pelo STF em regime de repercussão geral no Tema 350, tendo em vista a ausência de requerimento administrativo prévio ao ajuizamento da ação, bem como de comprovação satisfatória da impossibilidade de realização do aludido requerimento.
31/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:36

Recebidos os autos
27/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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