TJMS - 0803780-27.2024.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 18:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/09/2025 08:51 Prazo em Curso 
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                                            05/09/2025 06:59 Publicado ato_publicado em 05/09/2025. 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais.
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                                            04/09/2025 08:22 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/09/2025 07:22 Emissão da Relação 
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                                            03/09/2025 15:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/08/2025 13:30 Documento Digitalizado 
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                                            22/08/2025 13:30 Documento Digitalizado 
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                                            07/08/2025 13:19 Prazo em Curso 
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                                            07/08/2025 13:18 Documento Digitalizado 
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                                            07/08/2025 12:43 Expedição de Carta. 
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                                            01/08/2025 09:55 Expedição em análise para assinatura 
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                                            31/07/2025 10:27 Autos preparados para expedição 
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                                            08/07/2025 04:22 Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025. 
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                                            30/06/2025 09:47 Prazo em Curso 
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                                            27/06/2025 14:15 Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025. 
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                                            27/06/2025 14:14 Expedição de Certidão. 
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                                            11/06/2025 11:02 Prazo em Curso 
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                                            11/06/2025 06:09 Publicado ato_publicado em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 04:27 Publicado ato_publicado em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 00:00 Intimação ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871A/MS) Processo 0803780-27.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayane Rodrigues de Oliveira Cordeiro - Réu: Icatu Seguros S/A. - decisao: Ante o exposto: I- Declaro o feito saneado.
 
 II- Rejeito as preliminares arguida.
 
 III- Defiro a inversão do ônus da prova.
 
 IV- Ofício à empregadora JBS S.A a fim de que: a) apresente nos autos a proposta de adesão a apólice n. 93.751.708 assinada pelo autor e confirmar que teve ciência das condições contratuais; b) informe o valor do salário base percebido pelo autor na data do sinistro visando a apuração do capital segurado individual; c) informe a atual condição do reclamante e as suas funções laborais; d) apresente os eventuais documentos médicos disponibilizados pela parte e se houve períodos de afastamento das funções.
 
 V- Defiro o pedido de prova pericial consistente em exame médico, visando analisar existência de limitação funcional e grau na vigência da apólice.
 
 VI- Nomeio, para a perícia EEF Serviços Médicos LTDA, empresa médica com inscrição no CRM/MS 2250, neste ato representada pelo seu responsável técnico Fernando do Carmo Rondon, médico, CRM/MS 6784, com Registo de Qualificação de Especialista (RQE) em Ortopedia e Traumatologia n°. 5445, que deverá ser intimado da designação do encargo.
 
 VII- Oficie-se o perito judicial da nomeação, sendo que, caso a aceite, deverá designar data para a realização da perícia.
 
 Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 VIII- Apresentados os quesitos, intime-se o Perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 IX- Com a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias.
 
 X- Havendo concordância e, tendo em vista a inversão do ônus da prova, intime-se a requerida para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias.
 
 XI- Dispensados os termos de compromisso e de instalação formal da perícia.
 
 XII- Definidos os horários periciais e efetuado o depósito, o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para entregar o laudo pericial.
 
 XIII- Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se e apresentarem alegações finais em 15 (quinze) dias.
 
 XIV-Após, conclusos na fila de sentença.
 
 XV- Nos termos do art 357, §1º, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências.
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                                            10/06/2025 08:32 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/06/2025 10:44 Expedição de Certidão. 
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                                            09/06/2025 10:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2025 09:26 Emissão da Relação 
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                                            07/06/2025 11:22 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            07/06/2025 11:21 Despacho Saneador 
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                                            06/03/2025 08:31 Conclusos para decisão 
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                                            28/02/2025 13:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/02/2025 07:25 Prazo em Curso 
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                                            27/02/2025 16:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/02/2025 10:24 Prazo em Curso 
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                                            20/02/2025 21:14 Publicado ato_publicado em 20/02/2025. 
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                                            20/02/2025 08:06 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/02/2025 08:13 Emissão da Relação 
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                                            18/02/2025 17:16 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            03/02/2025 10:42 Prazo em Curso 
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                                            29/01/2025 00:00 Intimação ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0803780-27.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayane Rodrigues de Oliveira Cordeiro - Réu: Icatu Seguros S/A. - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação.
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                                            28/01/2025 21:16 Publicado ato_publicado em 28/01/2025. 
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                                            28/01/2025 08:07 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/01/2025 07:53 Emissão da Relação 
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                                            27/01/2025 18:03 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/01/2025 09:26 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            18/12/2024 06:02 Publicado ato_publicado em 18/12/2024. 
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                                            17/12/2024 08:07 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/12/2024 17:13 Prazo em Curso 
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                                            16/12/2024 17:12 Expedição de Carta. 
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                                            16/12/2024 08:55 Expedição em análise para assinatura 
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                                            16/12/2024 08:54 Emissão da Relação 
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                                            13/12/2024 17:12 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            13/12/2024 17:12 Recebida petição inicial 
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                                            03/12/2024 07:25 Conclusos para despacho 
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                                            28/11/2024 15:10 Informação do Sistema 
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                                            28/11/2024 15:09 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            28/11/2024 14:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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