18/03/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 07:57

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Francisca Antonia Riba - réu-revel Processo 0002156-54.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Francisca Antonia Riba, Via S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 170/173: DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em conta a inépcia por falta de exposição quanto à causa debendi, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

JUIZ DE DIREITO: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
07/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:06

Homologada a Transação
31/01/2025 15:06

Recebidos os autos
31/01/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 10:28

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 10:27

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 17:14

de Conciliação
25/11/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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