12/06/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401227-59.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Rosemeire Agueiro Rufino DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
20/04/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401227-59.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Rosemeire Agueiro Rufino DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:18

Recebidos os autos
11/04/2025 16:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 15:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 15:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:30

Confirmada
09/04/2025 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:53

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401227-59.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Rosemeire Agueiro Rufino DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança. .
08/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 15:16

Não-Provimento
20/03/2025 16:32

Inclusão em pauta
06/03/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 17:38

Recebidos os autos
28/02/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 10:53

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 09:26

Recebidos os autos
12/02/2025 09:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:17

Confirmada
10/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 12:16

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:16

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 12:12

Expedida/certificada
10/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:12

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 04:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401227-59.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Rosemeire Agueiro Rufino DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:12

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 18:59

Outras Decisões
06/02/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 16:00

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/02/2025 15:39

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/02/2025 14:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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