10/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 12:49

Emissão da Relação
19/08/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 17:05

Proferida decisão interlocutória
26/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
15/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Felipe Halley Andrade Martins (OAB 140019/MG), SAULLO SENA ELIAS (OAB 208502/MG) Processo 0802837-25.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Martinho Dutra - Réu: Uasfer - União Assistencial dos Servidores Públicos Federais - Intimam-se as partes para se manifestarem acerca da proposta do perito de fls. 105-108, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 10:55

Emissão da Relação
23/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 03:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 06:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 06:56

Autos preparados para expedição
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Felipe Halley Andrade Martins (OAB 140019/MG), SAULLO SENA ELIAS (OAB 208502/MG) Processo 0802837-25.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Martinho Dutra - Réu: Uasfer - União Assistencial dos Servidores Públicos Federais - Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, do Código de Processo Civil: 1.

Não há preliminares a serem dirimidas. 2.

Ante a alegação de fraude levantada pela parte autora, reputo necessária, para o deslinde do feito, a produção de prova pericial consistente na verificação da autenticidade da assinatura aposta nos documentos de fls. 65-68.

Ressalte-se que a realização de perícia vem ao encontro dos interesses de ambas as partes, até mesmo como forma de se atingir a segurança jurídica, a fim de que, sob outro fundamento, o mesmo objeto, não volte a ser submetido à apreciação judicial. 2.1.

Para tanto, nomeio perito judicial a empresa Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, nas pessoas de seus sócios, cujo endereço é de conhecimento deste Cartório, devendo o perito ser intimado da presente nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, declinar sua aceitação e esclarecer sobre a possibilidade de realização da perícia, ofertando proposta de honorários.

Com proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.

Se as partes manifestarem concordância com a proposta do perito, tendo em conta que a prova pericial foi requerida pela autora, a ela incumbe adiantar os honorários periciais (art. 82, § 1º, CPC).

O ônus da produção da prova pericial, incluído o adiantamento dos honorários periciais, fica atribuído à parte ré, nos termos do art. 95 do CPC, que deverá providenciar o respectivo depósito nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da aceitação manifestada pelo perito.

Registro que assim determino a distribuição do ônus da prova porque contestada a autenticidade de documento, de sorte que incumbe a quem o produziu comprovar estar aquele desprovido de mácula (art. 429, II do CPC).

Ciência ao Estado de Mato Grosso do Sul. 2.3.

O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da realização da perícia. 2.4.

O expert poderá se valer de peritos auxiliares e das prerrogativas elencadas no art. 473, § 3º, do CPC. 2.5.

As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, após a publicação deste despacho. 3.

A fim de imprimir celeridade ao feito, após a aceitação do encargo pelo perito, intime-se a parte autora para que compareça em Cartório, no prazo de 15 (quinze) dias, para colheita de assinatura, devendo, no ato, apresentar ao servidor responsável documento de identificação.

O autora deverá, ainda, trazer consigo cópia colorida e autenticada de seus documentos pessoais, tais como carteira de habilitação e carteira de trabalho, para auxiliar os trabalhos periciais.

Por sua vez, a parte requerida, deverá, no prazo acima assinalado, acaso tenha sido solicitado pelo perito, trazer aos autos a via original da documentação a ser periciada. 4.

Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem em 15 (quinze) dias. 5.

Lado outro, não se vislumbra que a designação de audiência de instrução e julgamento trará maiores esclarecimentos ao processo, uma vez que, no caso vertente, a prova documental será suficiente à prolação de sentença. 6.

No tocante à distribuição do ônus da prova, nota-se que não há qualquer motivo relevante para modificação das regras ordinárias, de forma que aplicável ao caso o disposto no art. 373, I e II, do CPC. Às providências.
03/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 14:53

Emissão da Relação
11/11/2024 20:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 20:18

Processo saneado
24/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:24

Juntada de Informações
07/10/2024 14:09

Juntada de Pedido de Substabelecimento
02/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:16

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:25

Prazo em Curso
14/09/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 15:56

Emissão da Relação
13/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 19:33

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 08:10

Prazo em Curso
25/08/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 10:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 16:58

Emissão da Relação
24/08/2023 08:58

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
22/08/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 16:30

Prazo em Curso
13/07/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
13/07/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2023 14:26

Prazo em Curso
12/07/2023 14:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2023 14:25

Emissão da Relação
12/07/2023 14:15

Expedição de Carta.
12/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 08:40:00, 2ª Vara Cível.
11/07/2023 10:28

Prazo em Curso
10/07/2023 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2023 15:14

Tutela Provisória
06/07/2023 18:43

Conclusos para decisão
06/07/2023 18:43

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2023 17:07

Informação do Sistema
06/07/2023 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/07/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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