TJMS - 0802424-46.2022.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO MARTINS DE ALMEIDA

CPF *27.***.*43-34

Advogados

ANDERSON NUNES SILVA

OAB: 14122/MS

Polo Passivo

Partes

LUZIA SANTOS RAIMUNDO

CATARINA DE TAL

MARINA DE TAL

ANTONIO DE TAL

DIOLINDO DE TAL

BASTIAO DE TAL

NEI DE TAL

TERCERIO NAO IDENTIFICADO

JAIR ADAO SALVADOR

CPF *43.***.*13-00

MARIA LAURA

MARCOS DE MORAIS

JOAO COSTA

MARIA DE TAL

SAUL ALVES DE MORAIS

CPF *43.***.*40-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ:

RENAN MARCHINI

CPF *10.***.*07-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIOLINDO CARDOZO DA SILVA

ROSANE APARECIDO ROCHA

CPF *04.***.*24-09

TEREZA ATAIDE NASCIMENTO

CPF *82.***.*91-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 17:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2025 17:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/08/2025 05:22

    Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

  • 31/07/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 05:20

    Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

  • 30/07/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 17:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/07/2025 17:14

    Emissão da Relação

  • 30/07/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2025 19:51

    Emissão da Relação

  • 25/07/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2025 16:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 13:48

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 13:33

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2025 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 12:38

    Prazo em Curso

  • 20/02/2025 10:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

  • 14/02/2025 03:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

  • 06/02/2025 13:52

    Prazo em Curso

  • 06/02/2025 13:51

    Documento Digitalizado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0802424-46.2022.8.12.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Mario Martins de Almeida - Réu: Saul Alves de Morais - Passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC: 1.

    Das questões processuais: Não há questões processuais pendentes de análise. 2.

    Das questões de fato e da atividade probatória: A questão controvertida está atrelada à eventual ocupação, perlos réus, de área pertencente ao autor.

    Nesses termos, impõe-se a produção de prova pericial, a fim de que seja realizada a regular identificação de áreas, medidas e eventual ocupação de área pertencente à parte autora, bem como eventual identificação se ára perseguida se trata de área comum. 2.1.

    Para tanto, nomeio o perito agrimensor RENAN MARCHINI, [email protected], celular (66) 98446-4495, que deverá ser intimado da presente nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, declinar sua aceitação e proposta de honorários. 2.2.

    Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se.

    Sem impugnação, fica, desde já, homologada a proposta apresentada. 2.3.

    As partes devem ser intimadas para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.4.

    O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 90 (noventa) dias contados da realização da perícia. 2.5.

    O expert poderá se valer de peritos auxiliares e das prerrogativas elencadas no art. 473, § 3º do CPC. 3.

    Da distribuição do ônus da prova: A distribuição do ônus da prova seguirá a regra ordinária, não havendo motivos a determinar sua alteração.

    O ônus da produção da prova pericial fica atribuído à parte autora, nos termos do art. 95 do CPC.

    Contudo, ante a gratuidade processual, advirto que a verba honorária será paga ao final, pelo vencido, devendo o Estado de Mato Grosso do Sul estar ciente sobre a presente decisão, por ser ele eventual responsável em caso de sucumbência autoral. 4.

    Das questões de direito: A controvérsia de direito será dirimida segundo as normas civis para o tema. 5.

    Da audiência de instrução e julgamento: Por ora, diante do quanto acima delimitado e diante da prova sobre a qual se determinou a produção, não verifico a necessidade de designação de audiência de instrução para oitiva das partes ou testemunhas.

    Ante ao exposto, dou o feito por saneado e, tão logo, estabilizada a presente decisão, cumpram-se as determinações supra.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/02/2025 20:34

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2025 14:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2025 14:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/01/2025 08:44

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 08:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/01/2025 08:41

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 16:49

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 30/01/2024 22:45

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 17:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2024 17:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/01/2024 13:53

    Prazo em Curso

  • 09/01/2024 20:33

    Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

  • 09/01/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/01/2024 08:46

    Emissão da Relação

  • 08/01/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 08:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/11/2023 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 22:29

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 02:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

  • 12/09/2023 07:51

    Prazo em Curso

  • 11/09/2023 20:32

    Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2023 15:27

    Emissão da Relação

  • 06/09/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/09/2023 09:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 03:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

  • 18/07/2023 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 08:37

    Prazo em Curso

  • 06/07/2023 20:31

    Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2023 11:31

    Emissão da Relação

  • 28/06/2023 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 10:02

    Prazo em Curso

  • 25/01/2023 07:41

    Informação do Sistema

  • 14/12/2022 01:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

  • 12/12/2022 17:57

    Documento Digitalizado

  • 06/12/2022 07:57

    Prazo em Curso

  • 05/12/2022 20:27

    Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2022 08:55

    Emissão da Relação

  • 30/11/2022 12:53

    Prazo em Curso

  • 09/11/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 15:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2022 15:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 07/11/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/11/2022 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2022 15:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/11/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 13:20

    Informação do Sistema

  • 31/10/2022 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2022 14:32

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 14:32

    Juntada de NULL

  • 26/10/2022 14:31

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 14:31

    Juntada de NULL

  • 26/10/2022 14:30

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 14:30

    Juntada de NULL

  • 25/10/2022 18:38

    Juntada de NULL

  • 25/10/2022 18:38

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 18:38

    Juntada de NULL

  • 25/10/2022 18:38

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 18:37

    Juntada de NULL

  • 25/10/2022 18:37

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 18:37

    Juntada de NULL

  • 25/10/2022 18:37

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 18:37

    Juntada de NULL

  • 25/10/2022 18:36

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 18:36

    Juntada de NULL

  • 25/10/2022 18:35

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 18:35

    Juntada de NULL

  • 25/10/2022 18:35

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 18:34

    Juntada de NULL

  • 25/10/2022 18:34

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 18:34

    Juntada de NULL

  • 25/10/2022 18:34

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 18:34

    Juntada de NULL

  • 25/10/2022 18:33

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

  • 23/09/2022 08:24

    Prazo em Curso

  • 22/09/2022 20:31

    Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2022 14:49

    Emissão da Relação

  • 20/09/2022 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 14:00

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2022 14:00

    Juntada de NULL

  • 18/08/2022 20:31

    Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2022 16:53

    Prazo em Curso

  • 17/08/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 15:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/08/2022 14:21

    Emissão da Relação

  • 16/08/2022 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2022 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2022 18:09

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 12/08/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 23:12

    Retificação de Classe Processual

  • 25/07/2022 18:51

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 18:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2022 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2022 17:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/07/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/07/2022 18:42

    Informação do Sistema

  • 21/07/2022 18:42

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/07/2022 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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