10/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 14:37

Emissão da Relação
09/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:43

Autos preparados para expedição
15/08/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 11:02

Prazo em Curso
02/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:05

Emissão da Relação
18/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:08

Registro de Sentença
18/07/2025 15:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/07/2025 08:11

Expedição de NULL.
08/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 12:41

Autos preparados para expedição
04/04/2025 21:21

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:34

Prazo em Curso
28/03/2025 17:33

Prazo em Curso
28/03/2025 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:40

Prazo em Curso
20/03/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0801619-09.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elcimar Neves Ribas - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
18/03/2025 14:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 14:06

Emissão da Relação
18/03/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 17:26

Informação do Sistema
07/03/2025 17:26

Apensado ao processo numero do processo
06/02/2025 16:52

Prazo em Curso
05/02/2025 12:36

Prazo em Curso
05/02/2025 12:34

Juntada de NULL
05/02/2025 12:34

Juntada de Mandado
27/01/2025 17:55

Prazo em Curso
27/01/2025 15:17

Prazo em Curso
27/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0801619-09.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elcimar Neves Ribas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo de CNH nº 010420/2020 instaurado contra a parte autora, os pontos, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública."
24/01/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2025 12:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 12:37

Emissão da Relação
24/01/2025 11:16

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 07:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
23/01/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 17:41

Tutela Provisória
23/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 07:10

Informação do Sistema
23/01/2025 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/01/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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