11/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:22

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 19:36

Recebidos os autos
18/03/2025 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 18:10

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900277-30.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Cleberson Da Silva Sousa DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Radamés de Almeida Domingos EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO, RESISTÊNCIA DE LESÃO CORPORAL - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS - CRIMES CONFIGURADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Quando os elementos de convicção coligidos durante a instrução processual se mostram suficientes para a confirmação da materialidade e da autoria dos fatos delituosos, não há como se admitir pedido de absolvição.

Restando demonstrado pelo conjunto probatório que o apelante furtou uma bicicleta e ainda se opôs à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, bem como causou-lhe lesão corporal, não há falar em absolvição.

Com o parecer, recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
28/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900277-30.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Cleberson Da Silva Sousa DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Radamés de Almeida Domingos Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:09

Não-Provimento
27/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:00

Inclusão em pauta
12/02/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 18:08

Recebidos os autos
11/02/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 02:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900277-30.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Cleberson Da Silva Sousa DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Radamés de Almeida Domingos Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
31/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:23

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 01:07

Expedida/Certificada
27/01/2025 01:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900277-30.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Cleberson Da Silva Sousa DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Radamés de Almeida Domingos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 12:20

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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