11/09/2025 16:13

Conclusos para decisão
14/08/2025 03:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
01/06/2025 01:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803153-12.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eidirene Ribeiro dos Santos - Fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pré-cadastro do ofício requisitório de f. 297/298.
23/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 17:45

Prazo em Curso
22/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:42

Emissão da Relação
22/05/2025 17:39

Documento Digitalizado
14/05/2025 08:51

Prazo em Curso
14/05/2025 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
14/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 00:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803153-12.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eidirene Ribeiro dos Santos - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença em relação ao alegado excesso de execução quanto ao valor principal.

Por conseguinte, homologo o demonstrativo de cálculo de f. 230, no que concerne aos honorários advocatícios sucumbenciais..

Sem custas, ante a gratuidade processual.

Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Preclusa a presente decisão, determino a expedição de RPV, com base no demonstrativo de cálculo ora homologado, acrescidos dos honorários arbitrados às f. 232/233.

Após, cumpra-se conforme determinado no aludido despacho, a partir do item "5".

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 10:31

Emissão da Relação
31/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 14:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2024 08:40

Conclusos para decisão
18/06/2024 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
23/05/2024 08:02

Prazo em Curso
22/05/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 12:32

Emissão da Relação
09/05/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/05/2024 07:15

Cobrança exaurida no GECOF
30/04/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2024 20:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:10

Expedição de Ofício.
24/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:56

Evolução da Classe Processual
26/03/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 17:05

Recebida petição inicial
26/03/2024 14:52

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/03/2024 10:17

Prazo em Curso
12/03/2024 09:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/03/2024 08:30

Prazo em Curso
08/03/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 18:14

Emissão da Relação
08/01/2024 14:16

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
08/01/2024 14:16

Documento Digitalizado
08/01/2024 14:16

Documento Digitalizado
15/12/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
02/05/2023 11:18

Documento Digitalizado
26/04/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2023 14:24

Expedição em análise para assinatura
30/03/2023 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:03

Prazo em Curso
20/03/2023 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2023 19:44

Prazo em Curso
28/02/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023 10:02

Emissão da Relação
19/02/2023 00:41

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:10

Juntada de Petição de Apelação
09/02/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
09/02/2023 16:53

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 12:00

Autos preparados para expedição
08/02/2023 11:58

Emissão da Relação
17/01/2023 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2023 13:50

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:50

Registro de Sentença
17/01/2023 13:50

Julgado procedente o pedido
11/01/2023 14:26

Conclusos para despacho
13/12/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2022 14:52

Emissão da Relação
11/10/2022 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/10/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:59

Documento Digitalizado
22/09/2022 10:11

Conclusos para julgamento
21/09/2022 12:53

Prazo em Curso
15/09/2022 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.
15/09/2022 01:10

Expedição de Certidão.
14/09/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.
06/09/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2022 17:15

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:31

Autos preparados para expedição
05/09/2022 10:31

Emissão da Relação
27/07/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022 02:05

Expedição de Certidão.
23/02/2022 13:56

Prazo em Curso
22/02/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.
22/02/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2022 17:19

Prazo em Curso
21/02/2022 17:18

Expedição de Carta.
21/02/2022 17:16

Expedição de Certidão.
21/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:14

Prazo em Curso
21/02/2022 17:13

Emissão da Relação
21/02/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 14:02

Prazo em Curso
15/02/2022 14:01

Documento Digitalizado
15/02/2022 13:59

Expedição de Ofício.
11/02/2022 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 14:42

Conclusos para despacho
08/12/2021 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 13:55

Conclusos para despacho
29/11/2021 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/11/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 15:08

Prazo em Curso
16/11/2021 15:08

Documento Digitalizado
16/11/2021 13:01

Expedição de Ofício.
09/11/2021 13:19

Autos preparados para expedição
08/11/2021 13:32

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2021 16:17

Prazo em Curso
14/10/2021 20:35

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.
14/10/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2021 14:43

Emissão da Relação
08/10/2021 15:47

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 16:11

Prazo em Curso
16/09/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.
16/09/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2021 14:59

Emissão da Relação
15/09/2021 14:58

Juntada de Ofício
05/09/2021 00:30

Expedição de Certidão.
26/08/2021 15:00

Expedição de Certidão.
26/08/2021 13:54

Expedição de Carta.
26/08/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 11:16

Prazo em Curso
16/08/2021 11:15

Expedição de Carta.
16/08/2021 11:13

Documento Digitalizado
16/08/2021 11:11

Expedição de Ofício.
13/08/2021 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2021 16:56

Tutela Provisória
13/08/2021 08:35

Conclusos para despacho
12/08/2021 13:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/08/2021 13:49

Expedição de Certidão.
12/08/2021 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2021 14:54

Informação do Sistema
11/08/2021 14:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/08/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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