25/05/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:07

Expedição de Ofício.
24/05/2023 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000121-13.2023.8.12.9000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luzinete Soares Cirino Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE O PROVENTOS DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - IRDR DESTE TRIBUNAL - SEM COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - 10% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS - RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. 1.

Este Tribunal julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1403693-36.2019.8.12.0000 onde admite a penhora de 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa sua subsistência, ficando tal análise a critério casuístico do Juiz. 2.

Considerando que o agravante percebe renda mensal de aproximadamente um salário mínimo e que deve ser levado em conta o valor a ser penhorado para não prejudicar sua subsistência, entendo que 10% atenderá tal requisito, haja vista que a agravante não demonstrou que tal quantia implicará no comprometimento de sua subsistência. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
28/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/04/2023 17:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/04/2023 13:28

Conclusos para decisão
14/04/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000121-13.2023.8.12.9000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luzinete Soares Cirino Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de tutela recursal, e estando presentes os requisitos de admissibilidade, bem como tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

Oficie-se comunicando ao juízo a quo desta decisão.

Intimem-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.

Intimem-se.
27/03/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 17:14

Expedição de Ofício.
24/03/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/03/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:35

Conclusos para decisão
22/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:35

Distribuído por prevenção
22/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/03/2023 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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