TJMS - 1404064-58.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WAGNER SOUZA SANTOS

CPF *21.***.*90-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLEITON APARECIDO DA SILVA RUIZ

CPF *63.***.*17-02

Advogados

WAGNER SOUZA SANTOS

OAB: 6521/MS

CPF *21.***.*90-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 09:05

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 09:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/05/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404064-58.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Wagner Souza Santos Paciente: caio dal soto santos, registrado civilmente como Cleiton Aparecido da Silva Ruiz Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul EMENTA – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PRESENTES A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA – PENA CORPORAL MÁXIMA SUPERIOR A 4 ANOS – AUSENTE O PERICULUM LIBERTATIS – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – ORDEM CONCEDIDA.

    I – Embora configurada a hipótese de admissibilidade do art. 313, inc.

    I, do CPP e presentes a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria do crime de tráfico de drogas, as circunstâncias do flagrante, a pouca quantidade de droga apreendida, a ausência de indícios de profissionalização ilícita e o fato de ser um jovem de 20 anos de idade com condições pessoais favoráveis denotam ser suficiente e adequada para o caso concreto a aplicação de medidas cautelares diversas do encarceramento, pois, ao mesmo tempo que afastam o encarceramento antecipado, de consequências desastrosas e irreversíveis, vinculam o paciente ao distrito da culpa e ao processo.

    II – Ordem concedida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, concederam a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 05/05/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:57

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/04/2023 17:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/03/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404064-58.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Wagner Souza Santos Paciente: caio dal soto santos, registrado civilmente como Cleiton Aparecido da Silva Ruiz Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 27/03/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:06

    Juntada de Informações

  • 27/03/2023 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 01:12

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 18:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845013-10.2022.8.12.0001

Antonio Perciliano da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0800683-18.2016.8.12.0039

Municipio de Pedro Gomes

Laercio Moreira do Carmo

Advogado: Janio de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:38

Exibir Processo

Processo nº 1404071-50.2023.8.12.0000

David Moura de Olindo

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: David Moura de Olindo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0843250-71.2022.8.12.0001

Luiz Carlos Cardozo

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0902711-08.2021.8.12.0001

Edson Luis de David

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Souza, Ferreira e Novais Sociedade de Ad...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2022 13:56

Exibir Processo