TJMS - 0006571-47.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 14:28
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 10:25
Transitado em Julgado em data
-
07/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 03:47
Decorrido prazo de parte
-
25/02/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:28
Recebidos os autos
-
24/02/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 10:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/02/2025 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 17:42
Recebidos os autos
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciano de Souza Katarinhuk (OAB 43026/PR) Processo 0006571-47.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SIDNEY BUENOS AIRES - Intimação das partes acerca da sentença f. 540:"[...]Assim, em complemento à sentença acima proferida, com base nos arts. 109, inciso VI, do CP, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e, com base no art. 107, IV, do CP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade de Sidney Buenos Aires." -
13/02/2025 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 03:10
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 08:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/02/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 18:47
Recebidos os autos
-
11/02/2025 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 18:47
Extinta a punibilidade por prescrição
-
10/02/2025 12:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2025 12:55
Transitado em Julgado em data
-
10/02/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:16
Recebidos os autos
-
07/02/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciano de Souza Katarinhuk (OAB 43026/PR) Processo 0006571-47.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SIDNEY BUENOS AIRES - Intimação das partes acerca da sentença f. 523-531:"[...]Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o acusado SIDNEY BUENOS AIRES, qualificado nos autos, pela prática do crime de venda de produtos falsificados destinado a fins terapêuticos, estando incurso nas penas do art. 273, 1°-B, I, do Código Penal." -
28/01/2025 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 07:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2025 16:01
Recebidos os autos
-
27/01/2025 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:00
Julgado procedente o pedido
-
16/09/2024 23:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 09:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2024 22:40
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 23:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:14
Recebidos os autos
-
22/08/2024 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 18:15
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
08/08/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 10:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/08/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 15:27
Remetidos os Autos para destino.
-
07/08/2024 15:26
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2024 10:16
de Instrução e Julgamento
-
06/08/2024 18:37
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2024 18:37
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 17:13
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2024 17:13
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 18:38
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2024 18:38
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 18:38
Recebidos os autos
-
05/06/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 11:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/05/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 17:44
Recebidos os autos
-
29/08/2023 17:44
Decisão ou Despacho
-
29/08/2023 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 17:21
de Instrução e Julgamento
-
19/07/2023 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 18:36
Recebidos os autos
-
11/07/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2023 01:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 18:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/06/2023 14:00
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 18:39
de Instrução e Julgamento
-
22/06/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:48
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2023 13:48
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2023 13:47
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2023 13:47
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 12:38
Recebidos os autos
-
08/06/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 08:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2023 18:32
Recebidos os autos
-
06/06/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 18:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2023 18:52
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 17:46
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2023 21:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 07:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/04/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:21
Recebidos os autos
-
06/03/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 16:11
de Instrução e Julgamento
-
21/10/2022 10:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2022 18:50
Recebidos os autos
-
17/10/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 07:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2022 18:38
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2022 18:38
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2022 18:37
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2022 18:37
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2022 17:28
de Instrução e Julgamento
-
06/10/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 17:16
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 13:21
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 18:16
Recebidos os autos
-
19/09/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 14:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2022 02:24
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2022 16:11
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2022 16:11
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2022 16:15
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2022 16:15
Recebidos os autos
-
12/09/2022 16:15
Juntada de tipo de documento
-
08/09/2022 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 16:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/09/2022 13:58
Juntada de tipo de documento
-
08/09/2022 13:57
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2022 17:29
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2022 14:27
Recebidos os autos
-
08/08/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 18:50
Recebidos os autos
-
04/08/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 12:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 08:32
Recebidos os autos
-
18/02/2022 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2022 17:18
de Instrução e Julgamento
-
08/02/2022 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2020 14:21
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2020 14:21
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2020 14:17
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2020 14:16
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2020 14:36
Preliminar
-
16/09/2020 12:54
Recebidos os autos
-
16/09/2020 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2020 01:56
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2020 07:24
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 17:19
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2020 16:40
Recebidos os autos
-
18/03/2020 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 18:17
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2020 18:17
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2020 18:17
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2020 18:16
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2020 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 16:55
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2020 16:54
Juntada de tipo de documento
-
05/03/2020 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2020 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2020 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2020 12:54
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 07:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 17:27
Recebidos os autos
-
04/03/2020 17:27
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2020 17:57
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2020 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2020 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2020 09:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2020 18:24
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2020 18:23
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2020 15:14
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2020 07:36
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2020 17:14
Recebidos os autos
-
06/02/2020 17:14
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2020 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2020 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2020 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2020 11:28
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 10:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2020 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2020 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2020 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2020 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2020 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 10:00
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2020 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2020 09:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/10/2019 03:51
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 00:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 09:19
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 09:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 09:18
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 14:47
Recebidos os autos
-
15/05/2019 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2019 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2019 17:56
de Instrução e Julgamento
-
03/04/2019 18:52
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2018 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2018 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2018 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2018 16:51
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2018 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2018 18:13
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2018 17:29
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 16:42
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2018 11:17
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 11:44
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
01/11/2018 13:14
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 17:28
Recebidos os autos
-
31/10/2018 09:12
Recebida a denúncia
-
17/10/2018 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2018 12:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2018 10:20
Recebidos os autos
-
10/10/2018 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 17:51
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2018 14:24
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2018
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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