08/09/2025 14:29

Prazo em Curso
08/09/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
05/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 10:26

Emissão da Relação
25/07/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:53

Registro de Sentença
25/07/2025 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 07:54

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:29

Juntada de Pedido de Substabelecimento
19/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0801189-93.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mercedes Moreira Amaral - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 421-424.
13/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 07:30

Emissão da Relação
23/04/2025 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 19:38

Prazo em Curso
15/04/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0801189-93.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mercedes Moreira Amaral - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
14/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 05:02

Emissão da Relação
10/04/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 18:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:51

Registro de Sentença
10/04/2025 18:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 00:35

Prazo em Curso
21/02/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 08:46

Emissão da Relação
11/02/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 07:38

Prazo em Curso
04/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0801189-93.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mercedes Moreira Amaral - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - A respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.” Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcançou o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15.

Não se pode olvidar, ainda, que da análise aos dados estatísticos deste juízo, há grande congestionamento de demandas aguardando a realização de referida audiência, cuja pauta se encontra distante, gerando atraso ao trâmite e sobrecarga às estruturas disponibilizadas pelo NUPEMEC.

Por outro lado, é da praxe deste juízo a constatação da presença de inúmeros canais de negociação disponibilizados pelas instituições financeiras para, por via ágil e informal, permitir diálogo entre as partes envolvidas no conflito, cujo alcance e eficiência são, em muito, superiores aos obtidos pelas estruturas estatais.

Logo, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes.

Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
28/01/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 23:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:30

Emissão da Relação
27/01/2025 22:30

Expedição de Carta.
27/01/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:51

Informação do Sistema
10/01/2025 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/01/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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