24/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:32

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 06:16

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 06:15

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS), João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS) Processo 0802402-55.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jakerson João Meneses Moreira - Inexistem preliminares a serem analisadas.

O processo está em ordem, não vislumbrando este juízo na presente fase, nulidades ou irregularidades para serem sanadas.

Dou o processo por saneado, sem prejuízo de aplicação do artigo 485, §3º do CPC, posto que a preclusão se dá para as partes e não para o juízo.

Fixo como ponto controvertido, a ser provado durante a instrução processual: o direito da parte autora à nomeação no cargo público.

Não sendo hipótese de inversão do ônus da prova e inexistindo, por ora, convenção pelas partes neste sentido, a distribuição do ônus probatório deverá ocorrer na forma do art. 373, caput, do Código de Processo Civil.

Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, quais sejam: prova documental suplementar e prova testemunhal (fls. 242).

Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar postulada pelo réu (fls. 258).

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intime-se a parte autora para que apresente o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da intimação deste despacho.

Atentem-se os procuradores das partes e a Serventia Judicial para a intimação das testemunhas na forma do art. 455 do Código de Processo Civil.
29/01/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:29

Recebidos os autos
06/03/2024 18:29

Decisão ou Despacho
20/07/2023 21:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 07:02

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:32

Recebidos os autos
03/05/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 17:20

Recebidos os autos
13/03/2023 17:20

Decisão ou Despacho
14/02/2023 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:56

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 12:18

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:14

Recebidos os autos
27/10/2022 15:14

Decisão ou Despacho
04/10/2022 22:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 16:12

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 14:56

Recebidos os autos
30/08/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:11

Recebidos os autos
12/08/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 11:42

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 07:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2022 16:23

Recebidos os autos
12/07/2022 16:23

Tutela Provisória
11/07/2022 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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