TJMS - 0234450-02.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 10:16
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2025 09:51
Transitado em Julgado em data
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19/02/2025 08:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
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12/02/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ângelo Lourenzo D'amico Bezerra (OAB 22217/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0234450-02.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Federação de Lutas Free Style do Estado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
No tocante à exceção de pré-executividade, considerando que não haveria fixação de honorários advocatícios por se tratar de alegação na exceção de prescrição/decadência, não há prejuízo que a extinção se de pela Resolução n. 547/2024, do CNJ.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
27/01/2025 22:32
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
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27/01/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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27/01/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 12:45
Autos preparados para expedição
-
24/01/2025 10:25
Emissão da Relação
-
17/12/2024 23:04
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 23:04
Registro de Sentença
-
17/12/2024 23:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/12/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/10/2024 00:34
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 00:34
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 06:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.
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23/03/2024 00:59
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:48
Autos preparados para expedição
-
13/03/2024 12:39
Processo Desarquivado
-
23/02/2024 11:21
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
20/02/2024 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2023 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/03/2022 17:11
Arquivado Provisoriamente
-
09/03/2022 17:05
Expedição de Certidão.
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02/10/2021 01:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.
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20/09/2021 00:47
Expedição de Certidão.
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10/09/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 15:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/08/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/08/2021 12:53
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 11:43
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 11:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/08/2021 13:03
Autos preparados para expedição
-
05/08/2021 13:03
Juntada de Mandado
-
16/01/2019 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2018 04:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2018 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2018 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2018 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2018 16:10
Prazo em Curso
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10/05/2018 15:59
Prazo em Curso
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10/05/2018 15:39
Prazo em Curso
-
10/05/2018 15:14
Prazo em Curso
-
26/04/2018 14:34
Expedição de Mandado.
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18/04/2018 17:12
Expedição em análise para assinatura
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23/11/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/11/2017 14:03
Prazo em Curso
-
07/11/2017 13:54
Expedição de Carta.
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07/11/2017 12:46
Expedição em análise para assinatura
-
07/11/2017 12:46
Expedição em análise para assinatura
-
06/11/2017 13:27
HP/Baixa da parte
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15/03/2016 13:39
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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15/03/2016 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2016 11:20
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2016 11:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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07/03/2016 07:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/03/2016 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
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08/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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16/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
16/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
12/09/2011 12:00
Juntada de NULL
-
12/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
12/09/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
16/02/2011 12:00
Prazo em Curso
-
16/02/2011 12:00
Mandado Emitido
-
12/12/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
25/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2005
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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