15/09/2025 10:17

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 15:30

Autos preparados para expedição
09/09/2025 15:10

Emissão da Relação
16/07/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:32

Registro de Sentença
16/07/2025 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento
16/04/2025 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
19/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 23:03

Autos preparados para expedição
20/02/2025 23:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442MS/) Processo 0924910-87.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Glauber Espessoto da Silva -

Vistos.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 55-63, requerendo o que entender de direito.

Após, com ou sem manifestação tornem conclusos para decisão.

Int. e cumpra-se.
19/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 17:31

Emissão da Relação
14/02/2025 05:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442MS/) Processo 0924910-87.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Glauber Espessoto da Silva - Verifico que o valor da dívida é inferior ao limite mínimo do art. 1º da Lei Complementar 146/2009, alterada pela Lei Complementar nº 271 de 04/12/2015.

Tratando-se de condição de procedibilidade e não mera faculdade, o que se aplica apenas aos processos anteriores à referida lei complementar, intime-se o exequente para que justifique a inobservância do valor mínimo como condição da ação, atentando-se à atualização monetária, nos termos do art. 1º, § 3º da mesma lei.

O prazo improrrogável é de 10 (dez) dias com advertência de que eventual inércia será entendido como descumprimento do limite, justificando a extinção do feito.

Cientifique-se também o executado pelo mesmo prazo.

Int. e cumpra-se.
27/01/2025 22:39

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 22:10

Autos preparados para expedição
24/01/2025 21:47

Emissão da Relação
23/01/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:05

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
24/08/2022 16:56

Conclusos para decisão
24/08/2022 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.
09/06/2022 15:37

Prazo em Curso
08/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 02:02

Expedição de Certidão.
16/05/2022 21:48

Expedição de Certidão.
16/05/2022 21:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 23:34

Autos preparados para expedição
06/05/2022 13:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/02/2022 12:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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