07/07/2025 14:20

Informação do Sistema
07/07/2025 14:20

Apensado ao processo numero do processo
30/06/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:50

Transitado em Julgado em data
29/03/2025 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
12/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto César Guerra Vieira (OAB 10328/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909532-91.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Augusto César Guerra Vieira, Augusto César Guerra Vieira - Em resumo, não há dívida.

Assim, acolhe-se a arguição para extinguir a execução pelo fundamento do art. 803, I, do CPC.

Torne-se sem efeito a CDA de de IM nº *42.***.*80-34, conforme requerido às f. 56-57.

O credor é isento de custas, porém ressarcirá eventuais despesas feitas pela parte contrária, nos termos do art. 39, parágrafo único do CPC.

O exequente fica condenado, ainda, ao pagamento de honorários, por causalidade, no valor de R$ R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), assim fixados conforme parâmetro do art. 85, §8º, do CPC e valor adotado pelo TJMS em casos assemelhados.

A subida depende de recurso voluntário (art. 496, §3º, II do CPC.

Decorrido o prazo e com as anotações, atenda-se o art. 33 da LEF e em seguida arquive-se.

P.

R.

I.

C
27/01/2025 22:39

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:34

Autos preparados para expedição
24/01/2025 12:32

Emissão da Relação
03/01/2025 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:54

Registro de Sentença
11/12/2024 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/10/2024 21:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:51

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
17/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 03:20

Expedição de Certidão.
12/03/2023 11:44

Expedição de Certidão.
12/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:33

Autos preparados para expedição
09/03/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 08:52

Conclusos para decisão
19/09/2022 23:10

Expedição de Certidão.
13/09/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.
14/07/2022 02:05

Expedição de Certidão.
02/07/2022 18:38

Expedição de Certidão.
02/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:50

Autos preparados para expedição
20/06/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2022 15:07

Expedição de Carta.
11/05/2022 17:37

Expedição em análise para assinatura
31/01/2022 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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