TJMS - 0004015-26.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:16
Prazo em Curso
-
29/08/2025 07:16
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
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28/08/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2025 10:37
Recebidos os autos
-
27/08/2025 10:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/08/2025 10:37
Emissão da Relação
-
27/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/08/2025 10:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 11:24
Autos preparados para expedição
-
21/06/2025 20:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/06/2025 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:37
Evolução da Classe Processual
-
10/05/2025 21:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/05/2025 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 12:58
Processo Reativado
-
30/04/2025 12:57
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/03/2025 18:07
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 16:38
Processo Reativado
-
17/03/2025 14:04
Juntada de Ofício
-
13/03/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 15:26
Processo Reativado
-
21/02/2025 17:41
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 17:41
Documento Digitalizado
-
21/02/2025 17:41
Processo Reativado
-
21/02/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 13:38
Documento Digitalizado
-
21/02/2025 13:38
Documento Digitalizado
-
20/02/2025 19:13
Expedição de Ofício.
-
20/02/2025 19:13
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/02/2025 15:54
Documento Digitalizado
-
14/02/2025 15:32
Transitado em Julgado em data
-
07/02/2025 12:52
Prazo em Curso
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0004015-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: CAAP– Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação da r. sentença das páginas 85/89:...Vistos, etc...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por Dinair Barbosa do Couto, em face da reclamada CAAP- Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas, para declarar a nulidade da contratação, determinar o cancelamento em definitivo dos descontos e condenar a reclamada a promover a restituição das parcelas indevidamente descontadas no valor de R$ 42,36 (quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), cada parcela, acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV contar dos descontos (março/2024, abril/2024, maio/2024, junho/2024, julho/2024 e agosto/2024) e juros de mora de 1 % ao mês, contados da citação.
Confirmo a liminar deferida.
Oficie-se.
CONDENO, a reclamada ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que por sua vez, deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir da data do presente arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.
Sem custas e honorários, por serem indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, dê-se prosseguimento à execução de sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
24/01/2025 21:11
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
-
24/01/2025 11:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/01/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 10:05
Prazo em Curso
-
15/01/2025 15:11
Autos preparados para expedição
-
15/01/2025 14:54
Emissão da Relação
-
18/12/2024 07:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 07:51
Registro de Sentença
-
18/12/2024 07:51
Julgado procedente o pedido
-
27/09/2024 17:59
Documento Digitalizado
-
25/09/2024 16:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2024 14:53
Juntada de Informações
-
19/09/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 16:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
19/09/2024 13:06
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2024 13:06
Juntada de Ofício
-
02/09/2024 12:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
02/09/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 08:21
Prazo em Curso
-
20/08/2024 17:28
Documento Digitalizado
-
19/08/2024 16:57
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/08/2024 16:56
Documento Digitalizado
-
19/08/2024 15:38
Expedição de NULL.
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19/08/2024 15:37
Expedição de Ofício.
-
19/08/2024 15:37
Expedição de Ofício.
-
19/08/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2024 14:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/08/2024 14:40
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 14:39
Prazo em Curso
-
19/08/2024 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/08/2024 07:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2024 07:53
Deferimento
-
19/08/2024 07:34
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
16/08/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 15:33
Documento Digitalizado
-
16/08/2024 15:33
Documento Digitalizado
-
16/08/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:33
Documento Digitalizado
-
16/08/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 14:06
Informação do Sistema
-
13/08/2024 14:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
13/08/2024 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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