04/09/2025 00:00

Intimação

Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 397-401: "II.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de ABSOLVER IMPROPRIAMENTE o acusado Michel Greigson Silva Stefanes, já qualificado nos autos, reconhecendo que praticou as condutas dos crimes previstos nos artigos 12, caput, e art. 16, caput, ambos da Lei nº 10.826; e, nos termos do artigos 96, inciso II, do mesmo Código Penal, aplico-lhe medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial."
20/08/2025 00:00

Intimação

Fica a Defesa intimada da decisão de fl. 377: "Considerando que o acusado encontra-se internado para tratamento de dependência em outro Estado da Federação, dispenso a realização do PTS.

Abre-se vistas às partes para alegações finais.

Cumpra-se."
24/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:03

Recebidos os autos
24/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 17:37

de Instrução e Julgamento
21/07/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:09

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 18:09

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 18:11

Recebidos os autos
14/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:08

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 16:00

Recebidos os autos
13/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:01

Recebidos os autos
10/06/2025 14:01

Decisão ou Despacho
10/06/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:55

de Instrução e Julgamento
03/06/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:31

Recebidos os autos
30/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB 6921/MS), Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS), Fellipe Penco Faria (OAB 22185/MS), Andrey Farias Medeiros (OAB 28754/MS) Processo 0902334-29.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Michel Greigson Silva Stefanes - Intimação da defesa para apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias.
22/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:19

Recebidos os autos
18/03/2025 19:19

Decisão ou Despacho
18/03/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 18:05

Recebidos os autos
14/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 08:30

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Farias Medeiros (OAB 28754/MS) Processo 0902334-29.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Michel Greigson Silva Stefanes - Vistos, etc...

Considerando que o acusado estava acompanhado de advogado na audiência de custódia, intime-se pelo DJe o Dr.

Andrey Farias Medeiros (OAB/MS 28.754), para dizer se ainda continua a representar o acusado, e, caso positivo, informe o endereço para sua citação, sob pena de decretação do quebramento da fiança, conforme determina o art. 328 do CPP.

Prazo de 05 dias.
06/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:42

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:24

Recebidos os autos
05/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:34

Recebidos os autos
31/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 07:19

Evolução da Classe Processual
09/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:09

Recebidos os autos
09/12/2024 16:09

Recebida a denúncia
09/12/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 10:59

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2024 16:31

Recebidos os autos
07/12/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:48

Apensado ao processo numero do processo
13/11/2024 15:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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