06/03/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:40

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Porfírio Martins Vilela (OAB 16269/MS) Processo 0803096-06.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Cristina Batista Vilela - Sentença de fl. 73 "...Da análise dos autos, verifica-se que impera a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, uma vez que a matéria discutida versa sobre direitos relacionados a entes federais.

Portanto, conforme todo exposto acima, extingo o presente feito sem resolução do mérito, tendo em vista a incompetência absoluta deste juízo, nos termos do artigo 485, IV, CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
24/01/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:34

Recebidos os autos
23/01/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/01/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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