TJMS - 0809682-03.2018.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NOTA DEZ EDUCACIONAL DOURADENSE LTDA - EPP

CNPJ: 17.308.306/0001-02

Advogados

MARCELO DALLAMICO

OAB: 10604/MS

CPF *01.***.*07-04

Polo Passivo

Partes

DEYSE MARIS MACHADO FONSECA

CPF *61.***.*87-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 13:00

    Prazo em Curso

  • 10/07/2025 03:26

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2025 03:25

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 10:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2025 08:05

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 08:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/04/2025 13:19

    Evolução da Classe Processual

  • 01/04/2025 07:35

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0809682-03.2018.8.12.0002 - Monitória - Autor: Nota Dez Educacional Douradense Ltda - Epp - Ré: Deyse Maris Machado Fonseca - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

  • 31/03/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/03/2025 19:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/03/2025 13:08

    Emissão da Relação

  • 28/03/2025 13:08

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 13:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2025 13:05

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 07/02/2025 07:56

    Prazo em Curso

  • 07/02/2025 02:06

    Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0809682-03.2018.8.12.0002 - Monitória - Autor: Nota Dez Educacional Douradense Ltda - Epp - Ré: Deyse Maris Machado Fonseca - ANTE O EXPOSTO, REJEITO os Embargos Monitórios opostos por DEYSE MARIS MACHADO FONSECA em face de NOTA DEZ EDUCACIONAL DOURADENSE LTDA - EPP.

    Sucumbente a parte ré/embargante, condeno-a ao pagamento das custas processuais adiantadas pela parte autora/embargada e em honorários advocatícios em favor do patrono desta, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, com fulcro nos artigos 85, § 2°, do CPC.

    Por consequência, declaro resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, constituindo o mandado monitório inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 702, §8°, do CPC.

    Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda a evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora para pagamento nos termos do art. 513, § 2ºdo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada um, na forma do artigo 523 do CPC.

    Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

    Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

    Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do artigo 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, CPC). Às providências necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

    Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique, e, à parte credora para que proceda a atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

    Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 06/02/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 13:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/02/2025 13:04

    Emissão da Relação

  • 05/02/2025 11:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:44

    Registro de Sentença

  • 05/02/2025 11:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/05/2024 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 16:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/04/2024 16:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 08/04/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 08:35

    Prazo em Curso

  • 05/04/2024 02:05

    Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

  • 04/04/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2024 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 22:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/04/2024 22:06

    Emissão da Relação

  • 24/03/2024 11:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 23/03/2023 02:12

    Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2023 10:38

    Emissão da Relação

  • 02/03/2023 18:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2023 18:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/02/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/02/2023 01:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

  • 24/11/2022 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 11:12

    Prazo em Curso

  • 31/10/2022 17:10

    Prazo em Curso

  • 31/10/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 12:20

    Documento Digitalizado

  • 26/10/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 11:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/08/2022 08:22

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 09:42

    Prazo em Curso

  • 15/08/2022 02:05

    Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

  • 11/08/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/08/2022 12:35

    Emissão da Relação

  • 28/07/2022 14:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2022 13:29

    Prazo em Curso

  • 04/07/2022 15:40

    Prazo em Curso

  • 04/07/2022 15:34

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 12:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/06/2022 13:50

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 02:09

    Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2022 10:39

    Emissão da Relação

  • 23/05/2022 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2022 17:11

    Prazo em Curso

  • 28/04/2022 17:54

    Prazo em Curso

  • 28/04/2022 17:53

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2022 16:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/04/2022 14:04

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 14:08

    Prazo em Curso

  • 05/04/2022 02:11

    Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2022 18:13

    Emissão da Relação

  • 31/03/2022 20:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 15:53

    Prazo em Curso

  • 09/03/2022 17:46

    Prazo em Curso

  • 09/03/2022 17:41

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2022 18:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/01/2022 12:49

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 07:33

    Prazo em Curso

  • 18/01/2022 02:03

    Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

  • 17/01/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/01/2022 08:26

    Emissão da Relação

  • 18/11/2021 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2021 18:26

    Prazo em Curso

  • 17/11/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 09:34

    Prazo em Curso

  • 27/01/2021 15:12

    Juntada de Informações

  • 07/01/2021 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 19:31

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 16:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/03/2020 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/03/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 02:38

    Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2020 14:53

    Emissão da Relação

  • 02/10/2019 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2019 15:32

    Prazo em Curso

  • 23/08/2019 11:32

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 13:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2019 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 02:13

    Publicado ato_publicado em 19/08/2019.

  • 16/08/2019 07:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2019 15:16

    Emissão da Relação

  • 25/04/2019 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2019 15:04

    Prazo em Curso

  • 05/04/2019 10:27

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2019 18:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/02/2019 18:53

    Autos preparados para expedição

  • 11/01/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 07:53

    Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

  • 10/01/2019 13:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/01/2019 15:32

    Emissão da Relação

  • 11/12/2018 07:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2018 08:24

    Informação do Sistema

  • 24/11/2018 08:24

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/11/2018 14:26

    Prazo em Curso

  • 23/11/2018 13:43

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2018 02:05

    Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

  • 20/11/2018 15:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/11/2018 13:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/11/2018 15:51

    Emissão da Relação

  • 12/11/2018 16:37

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2018 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2018 14:45

    Recebida petição inicial

  • 19/10/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 12:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2018 12:17

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/10/2018 12:17

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 18/10/2018 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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