TJMS - 1401489-09.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 13:27
Juntada de tipo de documento
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11/04/2025 08:23
Expedição de "tipo de documento".
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11/04/2025 07:56
Transitado em Julgado em "data"
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20/03/2025 11:16
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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19/03/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 02:03
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 00:01
Publicação
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19/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401489-09.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Hewerthon Henrique da Silva Rosel Advogado: Victor Gabriel San da Silva (OAB: 28865/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM - MANTIDA.
O FATO DE CONSTAR O NÚMERO DA OPERAÇÃO INTERNA NA NOTIFICAÇÃO NÃO A TORNA ILEGÍTIMA - DEMAIS DADOS CONFEREM COM OS TERMOS CONTRATUAIS - PARCELA EM DÉBITO É EXATAMENTE NO MESMO VALOR - NOTIFICAÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI, SENDO, PORTANTO, VÁLIDA PARA CONSTITUIR EM MORA O DEVEDOR - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE ASSINATURA DO CONTRATO, BEM COMO DO ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS OBJETO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
ANOTAÇÃO DE "NÃO EXISTE O NÚMERO" NÃO AFASTA A LEGITIMIDADE DA NOTIFICAÇÃO - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA 1132/STJ - BASTA O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
NÃO CONSTATAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO NA NOTIFICAÇÃO VERSADA NO PROCESSO.
DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/03/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 17:24
Não-Provimento
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13/03/2025 03:56
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 00:01
Publicação
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13/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401489-09.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Hewerthon Henrique da Silva Rosel Advogado: Victor Gabriel San da Silva (OAB: 28865/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/03/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:29
Inclusão em pauta
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27/02/2025 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/02/2025 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/02/2025 22:52
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 06:16
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:01
Publicação
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14/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401489-09.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Hewerthon Henrique da Silva Rosel Advogado: Victor Gabriel San da Silva (OAB: 28865/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Ante o exposto, recebo o recurso no efeito devolutivo e indefiro o efeito suspensivo pretendido.
Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.
Defiro a assistência judiciária para este recurso, sendo que o pedido nos autos principais deve ser apreciado pelo juízo de origem. -
13/02/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 14:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/02/2025 14:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/02/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:01
Publicação
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07/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401489-09.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Hewerthon Henrique da Silva Rosel Advogado: Victor Gabriel San da Silva (OAB: 28865/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/02/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 07:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/02/2025 07:55
Expedição de "tipo de documento".
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06/02/2025 07:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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06/02/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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