TJMS - 0800059-54.2025.8.12.0038
1ª instância - Nioaque - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 17:33 Conclusos para julgamento 
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                                            01/07/2025 03:47 Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025. 
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                                            17/06/2025 09:25 Prazo em Curso 
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                                            16/06/2025 15:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/06/2025 06:00 Publicado ato_publicado em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 04:15 Publicado ato_publicado em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 00:00 Intimação ADV: Sergio Mello Miranda (OAB 5290/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800059-54.2025.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivone Dias Joaquim - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intima a parte do teor do despacho de fls. 76/77.
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                                            10/06/2025 08:26 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/06/2025 12:38 Emissão da Relação 
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                                            09/06/2025 12:37 Autos preparados para expedição 
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                                            06/06/2025 15:19 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            06/06/2025 15:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2025 14:09 Conclusos para decisão 
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                                            10/04/2025 14:06 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            03/04/2025 18:36 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            03/04/2025 18:34 Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            02/04/2025 05:56 Publicado ato_publicado em 02/04/2025. 
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                                            02/04/2025 00:00 Intimação ADV: Sergio Mello Miranda (OAB 5290/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800059-54.2025.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivone Dias Joaquim - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intima a parte autora do teor da contestação, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.
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                                            01/04/2025 08:07 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            31/03/2025 12:31 Emissão da Relação 
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                                            30/03/2025 20:05 Juntada de Petição de contestação 
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                                            17/02/2025 10:16 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            07/02/2025 08:17 Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025. 
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                                            04/02/2025 13:17 Prazo em Curso 
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                                            04/02/2025 13:16 Expedição de Carta. 
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                                            03/02/2025 17:40 Expedição em análise para assinatura 
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                                            03/02/2025 17:39 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            03/02/2025 17:39 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            03/02/2025 17:39 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            03/02/2025 17:39 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            03/02/2025 17:39 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            31/01/2025 16:46 Prazo em Curso 
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                                            31/01/2025 00:00 Intimação ADV: Sergio Mello Miranda (OAB 5290/MS) Processo 0800059-54.2025.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivone Dias Joaquim - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - I.
 
 Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de mediação, a ser designada pelo cartório, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, "caput").
 
 II.
 
 Ainda que a autora, na petição inicial, tenha manifestado seu desinteresse na audiência de conciliação, o ato deve ser designado, pois conforme o art. 334, §1º, I, do CPC, somente não haverá a audiência no caso de dupla conformidade, por meio da manifestação expressa das partes.
 
 III.
 
 Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo não houver autocomposição ou; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, §4º, I do CPC.
 
 IV.
 
 Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, "caput").
 
 V.
 
 A autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 343, §3º).
 
 VI.
 
 As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir.
 
 VII.
 
 A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente.
 
 Conciliação Data: 03/04/2025 Hora 18:15 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
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                                            30/01/2025 21:04 Publicado ato_publicado em 30/01/2025. 
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                                            30/01/2025 07:59 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            29/01/2025 17:37 Autos preparados para expedição 
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                                            29/01/2025 17:35 Emissão da Relação 
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                                            29/01/2025 17:34 Expedição de Certidão. 
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                                            29/01/2025 17:34 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/04/2025 06:15:00, Vara Única. 
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                                            28/01/2025 14:51 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            28/01/2025 14:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2025 17:09 Informação do Sistema 
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                                            23/01/2025 17:09 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            23/01/2025 16:44 Conclusos para despacho 
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                                            23/01/2025 16:15 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
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