TJMS - 0800890-16.2025.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/07/2025 18:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2025 07:37 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/07/2025 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2025 13:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2025 18:22 Recebidos os autos 
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                                            11/07/2025 18:22 Decisão ou Despacho 
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                                            11/07/2025 15:02 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            03/07/2025 02:34 Decorrido prazo de parte 
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                                            10/06/2025 17:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2025 02:31 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/06/2025 07:35 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            05/06/2025 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2025 13:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2025 17:02 Recebidos os autos 
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                                            03/06/2025 17:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/05/2025 16:23 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            26/05/2025 17:04 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/05/2025 12:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2025 12:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2025 17:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2025 07:33 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            30/04/2025 00:00 Intimação ADV: Daniel Gerber (OAB 47827/DF), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0800890-16.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Silva Nunes - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
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                                            29/04/2025 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2025 14:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2025 14:08 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            22/04/2025 14:07 de Conciliação 
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                                            22/04/2025 07:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            04/04/2025 12:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            10/03/2025 11:10 Juntada de tipo de documento 
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                                            19/02/2025 15:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/02/2025 15:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/02/2025 15:15 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/02/2025 15:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/02/2025 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/02/2025 00:00 Intimação ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0800890-16.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Silva Nunes - Despacho de fls.54: Ciente da decisão monocrática, em agravo de instrumento, oriunda do E.
 
 TJMS (pp. 49/52).
 
 Denota-se da comunicação que não fora concedida a tutela recursal pretendida e tampouco se estabeleceu efeito suspensivo ao mencionado recurso, deste modo, é de rigor a determinação do regular andamento processual.
 
 Por fim, cumpram-se as determinações contidas na decisão de pp. 30/33.
 
 Intime(m)-se.
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                                            14/02/2025 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/02/2025 13:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/02/2025 14:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/02/2025 14:01 Recebidos os autos 
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                                            11/02/2025 14:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/02/2025 17:53 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            10/02/2025 17:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 17:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 13:00 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            07/02/2025 13:00 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            07/02/2025 13:00 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            07/02/2025 13:00 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            07/02/2025 13:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 02:04 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/02/2025 00:00 Intimação ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0800890-16.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Silva Nunes - Decisão de fls.30/33: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA de natureza cautelar incidental pleiteada na petição inicial.
 
 Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, segundo pauta própria, em data, horário e local a serem certificados nestes autos, observada a segurança necessária para o ato.
 
 Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º).
 
 Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (NCPC, art. 334, parte final).
 
 Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).
 
 Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10).
 
 Em não havendo autocomposição, o prazo para contes-tação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).
 
 Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contes-tação(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).
 
 Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária requeridos.
 
 R.
 
 Intimem-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.34: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/04/2025 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente, a ser realizada de modo PRESENCIAL, na Sala de audiência do CEJUSC de Dourados, localizada na Av.
 
 Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
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                                            06/02/2025 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2025 14:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/02/2025 14:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2025 13:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/02/2025 13:18 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/02/2025 13:17 de Instrução e Julgamento 
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                                            04/02/2025 13:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/02/2025 16:09 Recebidos os autos 
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                                            03/02/2025 16:09 Tutela Provisória 
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                                            31/01/2025 21:50 Expedição de tipo de documento. 
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                                            31/01/2025 21:50 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            31/01/2025 21:49 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            31/01/2025 17:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2025 17:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2025 17:20 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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