TJMS - 0034953-17.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RENATO MANOEL FERREIRA

CNPJ: 70.364.195/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 14:20

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 14:20

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2025 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 16:31

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2025 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 06:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2025 11:11

    Transitado em Julgado em data

  • 29/03/2025 13:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 12/02/2025 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Renato Manoel Ferreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0034953-17.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Renato Manoel Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/01/2025 21:28

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2025 12:50

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2025 11:51

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 18:29

    Registro de Sentença

  • 19/11/2024 18:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/10/2024 00:45

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 00:45

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:24

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2024 08:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2024 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2023 02:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2023.

  • 30/03/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:05

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2023 13:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

  • 20/09/2022 22:31

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2022 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 22:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/03/2021 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

  • 20/08/2020 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 08:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2020.

  • 31/07/2020 09:09

    Prazo em Curso

  • 30/07/2020 10:36

    Prazo em Curso

  • 24/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2020 11:13

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 09:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2019 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 18:02

    Processo convertido em eletrônico

  • 11/07/2019 15:03

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2015 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2015 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2015 14:47

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 28/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2010 00:07

    Juntada de NULL

  • 20/03/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 02/03/2007 12:00

    Mandado Emitido

  • 27/07/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 18/07/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/07/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 10/07/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 06/07/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 05/07/2006 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 05/07/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 07/10/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 29/06/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 07/05/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 21/05/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 04/04/2002 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 02/04/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 27/02/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 18/01/2002 12:00

    Vista

  • 07/12/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 20/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 30/11/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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