03/06/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 19:49

Arquivado Provisoriamente
14/11/2024 11:15

Processo Desarquivado
21/08/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 20:16

Arquivado Provisoriamente
21/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:07

Recebidos os autos
08/02/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
03/02/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:06

Recebidos os autos
04/12/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 03:39

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:31

Recebidos os autos
20/11/2023 19:31

Decisão ou Despacho
04/09/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:07

Recebidos os autos
25/08/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2023 10:55

Evolução da Classe Processual
21/07/2023 19:18

Recebidos os autos
19/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 14:45

Transitado em Julgado em data
09/05/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:37

Recebidos os autos
03/05/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
29/04/2023 03:43

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Diogo Quaresma dos Santos (OAB 23663/MS) Processo 0812324-42.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adeildo Teixeira Lima - intimação da sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

I-se.

Diligências legais.
20/04/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:44

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 19:44

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 19:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:15

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:54

Recebidos os autos
05/04/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Diogo Quaresma dos Santos (OAB 23663/MS) Processo 0812324-42.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adeildo Teixeira Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a sentença prolatada em p. 85-98: "Ante o exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por ADEILDO TEIXEIRA LIMA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: a) Reconhecer o direito da parte autora de que seus proventos sejam pagos em valor correspondente ao subsídio previsto para o nível VII; e b) Condenar o requerido ao pagamento da diferença entre o nível VI e o nível VII a contar de 27/01/2013 (data em que completou 30 anos de efetivo serviço) até o efetivo reenquadramento, sobre os quais deve incidir correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada pagamento era devido, acrescido de juros de mora pelo índice da caderneta de poupança, a contar da citação, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.
24/03/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:17

Homologada a Transação
23/03/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 16:59

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:57

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 14:52

Recebidos os autos
30/03/2021 14:52

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 18:56

Recebidos os autos
29/03/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 10:59

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2020 19:54

Juntada de Petição de tipo
19/10/2020 11:05

Recebidos os autos
19/10/2020 11:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2020 08:20

Expedição de tipo de documento.
08/10/2020 12:07

Expedição de tipo de documento.
08/10/2020 12:07

Expedição de tipo de documento.
08/10/2020 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2020 22:50

Juntada de Petição de tipo
17/09/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 19:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2020 19:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 18:07

Recebidos os autos
14/09/2020 18:07

Juntada de Petição de tipo
03/08/2020 05:25

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 04:16

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 04:15

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 04:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2020 05:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 17:46

Recebidos os autos
28/07/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2020 19:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 15:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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