TJMS - 0919973-05.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 12:55
Transitado em Julgado em data
-
29/03/2025 12:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
-
12/02/2025 05:42
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0919973-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/01/2025 21:24
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
-
24/01/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 08:41
Autos preparados para expedição
-
24/01/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 07:47
Emissão da Relação
-
19/11/2024 11:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:28
Registro de Sentença
-
19/11/2024 11:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/11/2024 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2024 16:46
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 08:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
-
22/08/2024 02:08
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 12:54
Autos preparados para expedição
-
08/08/2024 11:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 16:35
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 19:04
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 19:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/10/2023 23:43
Juntada de Informações
-
24/05/2023 04:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.
-
07/04/2023 00:35
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 13:35
Autos preparados para expedição
-
24/03/2023 11:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2023 11:24
Outras Decisões
-
23/05/2022 11:14
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 06:53
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/03/2022 02:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.
-
04/03/2022 08:04
Expedição de Certidão.
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22/02/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 10:48
Autos preparados para expedição
-
22/02/2022 10:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.
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10/02/2022 08:05
Prazo em Curso
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27/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2022 11:36
Expedição de Carta.
-
13/01/2022 10:26
Expedição em análise para assinatura
-
13/01/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 10:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/08/2021 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/06/2021 08:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2021 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 08:39
Conclusos para despacho
-
06/06/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 02:26
Expedição de Certidão.
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29/03/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 14:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/07/2020 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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