TJMS - 0916164-07.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 12:55
Transitado em Julgado em data
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29/03/2025 12:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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12/02/2025 04:24
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916164-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/01/2025 21:24
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
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24/01/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 08:41
Autos preparados para expedição
-
24/01/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 07:43
Emissão da Relação
-
21/11/2024 14:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 14:15
Registro de Sentença
-
21/11/2024 14:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/10/2024 17:15
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 08:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
-
15/09/2024 03:09
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:22
Autos preparados para expedição
-
05/09/2024 09:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 11:39
Conclusos para despacho
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23/07/2024 16:00
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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22/07/2024 08:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
-
06/07/2024 02:59
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 10:04
Autos preparados para expedição
-
24/06/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
11/05/2024 19:15
Processo Desarquivado
-
03/08/2023 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/03/2023 12:43
Arquivado Provisoriamente
-
12/03/2023 03:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.
-
05/03/2023 03:57
Expedição de Certidão.
-
21/02/2023 11:59
Expedição de Certidão.
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21/02/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 12:23
Autos preparados para expedição
-
08/02/2023 12:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/02/2023 12:08
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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30/12/2022 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2022 17:05
Conclusos para despacho
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07/10/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2022 00:56
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 10:48
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 12:38
Autos preparados para expedição
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16/09/2022 12:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.
-
25/08/2022 08:26
Prazo em Curso
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17/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/08/2022 18:06
Expedição de Carta.
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02/08/2022 16:07
Expedição em análise para assinatura
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06/04/2022 08:27
Autos preparados para expedição
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05/04/2022 10:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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26/01/2022 03:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.
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09/12/2021 00:43
Expedição de Certidão.
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29/11/2021 13:06
Expedição de Certidão.
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29/11/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 14:21
Autos preparados para expedição
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10/11/2021 15:23
Autos preparados para expedição
-
09/11/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/04/2021 16:41
Expedição de Carta.
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21/05/2020 09:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2020 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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