TJMS - 0936764-49.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE SOUZA MARIA

CPF *63.***.*93-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 10:51

    Transitado em Julgado em data

  • 29/03/2025 12:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 12/02/2025 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio de Souza Maria - réu-revel Processo 0936764-49.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio de Souza Maria - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventuais constrições.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/01/2025 21:25

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2025 12:49

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2025 10:14

    Emissão da Relação

  • 21/11/2024 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:13

    Registro de Sentença

  • 21/11/2024 14:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/10/2024 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 08:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

  • 15/09/2024 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:22

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2024 09:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 12:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

  • 08/08/2024 14:26

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 22:53

    Juntada de Informações

  • 14/12/2022 02:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

  • 04/11/2022 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:39

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2022 10:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2022 10:06

    Outras Decisões

  • 20/09/2022 08:08

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 11:44

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2022 08:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2022 08:55

    Outras Decisões

  • 24/12/2021 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 13:09

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2021 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

  • 05/08/2021 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2021 18:51

    Prazo em Curso

  • 23/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2021 16:05

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2020 13:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2020 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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