TJMS - 0901526-42.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FIESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 01.131.228/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 08:14

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2025 08:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 20/03/2025 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/02/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Fiesta Industria e Comercio de Bebidas Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901526-42.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fiesta Industria e Comercio de Bebidas Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventuais constrições.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/01/2025 21:23

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 09:00

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2025 05:07

    Emissão da Relação

  • 11/12/2024 14:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:52

    Registro de Sentença

  • 11/12/2024 14:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/11/2024 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2024 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 08:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

  • 17/08/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 20:29

    Autos preparados para expedição

  • 06/08/2024 09:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 08:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

  • 30/06/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 08:19

    Autos preparados para expedição

  • 18/06/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 15:05

    Processo Desarquivado

  • 22/12/2023 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/07/2023 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 12:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/07/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 03:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.

  • 24/06/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/05/2023 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

  • 05/03/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:10

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2023 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:14

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:20

    Prazo em Curso

  • 18/10/2022 11:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 07:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2022 02:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

  • 25/07/2022 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 14:43

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:43

    Juntada de NULL

  • 12/07/2022 14:43

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2022 02:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

  • 12/05/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 06:45

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2022 10:10

    Juntada de NULL

  • 14/02/2022 03:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

  • 07/02/2022 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 18:02

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2022 14:12

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2015 09:04

    Prazo em Curso

  • 25/02/2015 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2015 22:08

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2015 22:08

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2015 22:08

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2015 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2015 09:48

    Despacho de recebimento da inicial

  • 29/01/2015 10:39

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 10:39

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2015 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2015 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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