24/07/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
24/07/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:23

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:05

Recebidos os autos
12/06/2025 13:05

Recebidos os autos
12/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0867882-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Cristina da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
27/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0867882-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Cristina da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de: (a) declarar a inexistência de débito no que condiz com as operações realizadas no cartão de crédito da autora no dia 08/05/2023, e encargos advindos destas operações; (b) condenar a ré a restituir o que foi pago pela autora pelas operações realizadas em seu cartão de crédito no dia 08/05/2023, sendo que eventual valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º).

Referido valor deverá ser demonstrado pela autora na fase de cumprimento de sentença, mediante comprovante de pagamento; (c) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que refere-se ao contrato de empréstimo consignado de fls. 40-45, com consequente inexistência dos débitos advindos do contrato.

Registro que eventuais valores descontados da autora deverão ser utilizados para amortizar as parcelas e o saldo devedor do empréstimo consignado de fls. 28-33; (d) condenar à ré ao ressarcimento dos valores que foram transferidos a pessoa de Yago Sinesio Pereira no dia 08/05/2023, sendo deste valor abatido o valor já restituído à autora (R$ 276,50), perfazendo a quantia de R$ 2.123,50, a qual deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), e; (e) condenar a ré ao pagamento de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º).

Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
29/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 04:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:59

Recebidos os autos
24/01/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
15/11/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 06:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:40

Recebidos os autos
01/08/2024 17:40

Decisão ou Despacho
22/05/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 12:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 13:20

de Conciliação
04/04/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 10:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 10:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:49

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:26

Recebidos os autos
15/01/2024 09:25

Determinada Requisição de Informações
12/01/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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