TJMS - 0800130-16.2025.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 18:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/08/2025 11:52
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 11:51
Transitado em Julgado em data
-
12/08/2025 08:31
Prazo em Curso
-
11/08/2025 11:03
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
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07/08/2025 15:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 15:32
Emissão da Relação
-
14/07/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 18:56
Registro de Sentença
-
14/07/2025 18:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/07/2025 18:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/07/2025 18:56
Expedição de NULL.
-
04/07/2025 21:14
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/06/2025 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/06/2025 17:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
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28/05/2025 09:05
Prazo em Curso
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28/05/2025 05:24
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maylow Thainam Florenciano Domingues (OAB 29760/MS) Processo 0800130-16.2025.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: M.A. dos Santos Domingues ME - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, querendo manifeste-se acerca dos embargos de declaração. -
27/05/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 09:15
Emissão da Relação
-
12/05/2025 16:27
Prazo em Curso
-
12/05/2025 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Maylow Thainam Florenciano Domingues (OAB 29760/MS) Processo 0800130-16.2025.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: M.A. dos Santos Domingues ME - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 132/138: DISPOSITIVO ISTO POSTO, tendo em conta os fundamentos dantes esposados, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, CONFIRMO a tutela de urgência anteriormente concedida, determinando o cancelamento definitivo do protesto vinculado ao protocolo nº 39 junto ao 3º Tabelionato de Notas e Protestos de Ponta Porã/MS, arcando a Ré com os respectivos emolumentos e taxas e via disso, condeno a parte requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos com base no IGPM-FGV, mais juros de 1% ao mês, deste a data do evento danoso (corte de energia).
Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.
JUIZ DE DIREITO: Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nos autos pelo Juiz Leigo. -
07/05/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2025 16:38
Emissão da Relação
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28/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 13:30
Registro de Sentença
-
28/04/2025 13:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2025 13:29
Expedição de NULL.
-
28/04/2025 13:29
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
23/04/2025 13:57
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/04/2025 14:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/04/2025 02:07:22, Juizado Especial Adjunto Cível.
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17/04/2025 15:05
Juntada de Petição de Réplica
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16/04/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 10:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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10/04/2025 14:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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10/04/2025 14:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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10/04/2025 14:33
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/04/2025 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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09/04/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 11:23
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2025 17:49
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 17:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/02/2025 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 16:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/01/2025 11:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maylow Thainam Florenciano Domingues (OAB 29760/MS) Processo 0800130-16.2025.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: M.A. dos Santos Domingues ME - INTIMAÇÃO da parte autora acerca da certidão de fl. 40, bem como para proceder à impressão do ofício de fl. 41, bem como para encaminhá-lo ao destinatário.
INTIMA-SE AINDA o autor, para participar da audiência designada, que será realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo o(s) intimado(s), no dia e hora designados (consultar Portal e-Saj), acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado, devendo procurar por “Salas de Espera da Comarca de Ponta Porã”, e, ao lado de “Juizado Especial de Ponta Porã”, clicar no botão “ACESSAR”, para ter acesso à sua sala de espera virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. -
29/01/2025 20:35
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
-
29/01/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
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28/01/2025 18:42
Prazo em Curso
-
28/01/2025 18:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/01/2025 18:41
Emissão da Relação
-
28/01/2025 18:37
Expedição de Carta.
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28/01/2025 18:37
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 18:25
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/04/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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28/01/2025 18:24
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 15:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2025 15:20
Tutela Provisória
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16/01/2025 17:19
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/01/2025 16:33
Proferida decisão interlocutória
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15/01/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:57
Autos preparados para expedição
-
14/01/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/01/2025 12:02
Informação do Sistema
-
14/01/2025 12:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
14/01/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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