22/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2025 16:17

Evolução da Classe Processual
07/08/2025 13:50

Documento Digitalizado
06/08/2025 14:27

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:27

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 16:27

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 15:46

Autos preparados para expedição
01/08/2025 18:31

Prazo em Curso
01/08/2025 18:30

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 09:35

Emissão da Relação
04/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/03/2025 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
12/02/2025 03:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Intimação

Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904407-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações diante do valor da dívida e da ausência de complexidade no trabalho desenvolvido por parte do advogado, pois o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
24/01/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 12:48

Autos preparados para expedição
23/01/2025 09:50

Emissão da Relação
06/12/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:03

Registro de Sentença
06/12/2024 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2024 07:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:46

Autos preparados para expedição
02/10/2024 12:35

Processo Desarquivado
01/10/2024 14:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/09/2024 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2024 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2023 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2023 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2023 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2023 11:41

Arquivado Provisoriamente
19/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 03:28

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:53

Autos preparados para expedição
02/05/2023 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:40

Conclusos para julgamento
08/02/2023 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.
25/01/2023 03:56

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:50

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:26

Autos preparados para expedição
06/12/2022 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.
21/09/2022 15:16

Juntada de Informações
16/09/2022 17:06

Prazo em Curso
16/09/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 17:05

Documento Digitalizado
16/09/2022 17:05

Documento Digitalizado
16/09/2022 17:05

Juntada de NULL
16/09/2022 17:05

Juntada de Mandado
16/09/2022 17:05

Juntada de NULL
06/06/2022 16:53

Prazo em Curso
07/04/2022 15:59

Expedição de Mandado.
07/04/2022 14:30

Expedição em análise para assinatura
31/01/2022 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2022 07:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2022 07:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 08:47

Conclusos para despacho
13/01/2022 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/01/2022 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.
04/06/2020 01:09

Expedição de Certidão.
26/05/2020 22:08

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.
26/05/2020 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2020 11:28

Expedição de Certidão.
25/05/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 08:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2020 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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