TJMS - 0901787-31.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MUNIER BACHA

CPF *63.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 13:00

    Transitado em Julgado em data

  • 29/03/2025 11:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 12/02/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Munier Bacha - réu-revel Processo 0901787-31.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Munier Bacha - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventuais constrições.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/01/2025 21:24

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2025 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2025 09:47

    Emissão da Relação

  • 08/01/2025 15:13

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 18:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:47

    Registro de Sentença

  • 09/12/2024 18:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/12/2024 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 14:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

  • 04/10/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 21:27

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2024 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 11:12

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2023 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2023 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/01/2023 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2022 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2022 14:18

    Prazo em Curso

  • 15/06/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 13:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2022 08:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2022 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 12:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/09/2021 20:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

  • 27/09/2021 20:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

  • 02/12/2020 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2020 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 21:38

    Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

  • 25/05/2020 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2020 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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